Execução Fiscal 0026724-68.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/07/2012
Valor da Causa
R$ 3.994,68
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/12/2024, 20:33
Transitado em Julgado em 09/12/2024
17/12/2024, 20:32
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
WORLD SOUND RECORDS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-72
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Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:27
Juntada de Certidão
11/11/2024, 16:47
Decorrido prazo de WORLD SOUND RECORDS LTDA em 06/11/2024 23:59.
09/11/2024, 11:58
Decorrido prazo de WORLD SOUND RECORDS LTDA em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024, 22:06
Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024, 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024, 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 16:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2024, 16:30
Declarada decadência ou prescrição
08/10/2024, 11:09
Conclusos para despacho
20/08/2024, 15:14
Juntada de Certidão
20/08/2024, 15:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 01:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024, 22:14
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Arquivado Definitivamente
17/12/2024, 20:33
Transitado em Julgado em 09/12/2024
17/12/2024, 20:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:27
Juntada de Certidão
11/11/2024, 16:47
Decorrido prazo de WORLD SOUND RECORDS LTDA em 06/11/2024 23:59.
09/11/2024, 11:58
Decorrido prazo de WORLD SOUND RECORDS LTDA em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024, 22:06
Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024, 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024, 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 16:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2024, 16:30
Declarada decadência ou prescrição
08/10/2024, 11:09
Conclusos para despacho
20/08/2024, 15:14
Juntada de Certidão
20/08/2024, 15:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 01:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024, 22:14
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 13:21
Conclusos para despacho
03/06/2024, 11:44
Juntada de Certidão
03/06/2024, 11:44
Juntada de diligência
01/04/2024, 12:14
Juntada de diligência
01/04/2024, 12:14
Expedição de Mandado.
14/03/2024, 08:42
Juntada de Mandado
13/03/2024, 19:42
Juntada de termo
19/12/2023, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023, 10:55
Conclusos para despacho
28/08/2023, 16:11
Juntada de Certidão
28/08/2023, 16:11
Juntada de termo
09/11/2022, 16:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022, 13:21
Decorrido prazo de WORLD SOUND RECORDS LTDA em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022, 20:46
Decorrido prazo de WORLD SOUND RECORDS LTDA em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022, 20:43
Publicado Intimação em 28/06/2022.
04/07/2022, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
04/07/2022, 10:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026724-68.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: WORLD SOUND RECORDS LTDA Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
27/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022, 15:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2022, 15:30
Juntada de Certidão
24/06/2022, 15:29
Registrado para Cadastramento de processos antigos
01/09/2021, 09:18
Documentos
Sentença
•
08/10/2024, 11:09
Despacho
•
06/06/2024, 13:21
Despacho
•
19/09/2023, 10:55
Ato Ordinatório
•
24/06/2022, 15:29