Cumprimento de sentença 0000175-29.2007.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2007

Valor da Causa

R$ 11.224,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

MARIA SELMA SOARES SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO

OAB/MA 13455·CPF·Representa: Réu

LUCIANA FERREIRA DE MELO

OAB/MA 20768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

07/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

07/01/2026, 18:31

Juntada de Certidão

07/01/2026, 18:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2025, 13:48

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:50

Juntada de petição

06/08/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:54

Todas as movimentações(56)

Juntada de Ofício

07/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 11:25

Decisão

•22/08/2025, 13:48

14/01/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

07/01/2026, 18:31

Juntada de Certidão

07/01/2026, 18:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2025, 13:48

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:50

Juntada de petição

06/08/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:54

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:52

Juntada de petição

18/02/2025, 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2025, 01:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/01/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:43

Juntada de Certidão

07/01/2025, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 07:11

Conclusos para decisão

23/08/2024, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:13

Juntada de petição

06/08/2024, 16:57

Juntada de petição

06/08/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 22:35

Juntada de Certidão

16/07/2024, 22:34

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:46

Juntada de despacho

11/07/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA PROCURADOR: LAURINE PATRÍCIA MACEDO LOBATO APELADO: MARIA SELMA SOARES SILVA ADVOGADO: GENIVAL ABRÃO FERREIRA (OAB MA 3755) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000175-29.2007.8.10.0055 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Helena, nos autos da Ação Trabalhista, ajuizada por MARIA SELMA SOARES SILVA. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado, eis que a apelante é a fazenda pública. A parte apelada apresentou contrarrazões, ID 13936587. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 24 de junho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/11/2021, 10:00

Juntada de Ofício

22/11/2021, 18:39

Juntada de Certidão

22/11/2021, 10:46

Juntada de contrarrazões

08/11/2021, 16:28

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 09:37

Decorrido prazo de MARIA SELMA SOARES SILVA em 09/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de MARIA SELMA SOARES SILVA em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:16

Decorrido prazo de MARIA SELMA SOARES SILVA em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:16

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020, 15:44

Juntada de Certidão

03/12/2020, 15:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/12/2020, 15:36

Recebidos os autos

03/12/2020, 15:36

Despacho

•27/06/2025, 13:54

Despacho

•13/01/2025, 14:41

Despacho

•03/11/2024, 07:11

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 22:34

Intimação de acórdão

•16/05/2024, 14:35

Acórdão (expediente)

•13/05/2024, 16:49

Acórdão

•13/05/2024, 12:14

Despacho

•24/06/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:46

Despacho

•16/04/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 15:43