Procedimento Comum Cível 0806048-65.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 146.665,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

MARLENE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO

OAB/MA 10279·CPF·Representa: Autor

CAETANO LORETTE DUARTE NETTO

OAB/MA 13321·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARLENE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2026, 10:37

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 19:16

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:41

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2026, 10:37

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:03

19/03/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 19:16

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:41

Juntada de termo

09/09/2025, 08:41

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de MARLENE GOMES DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARLENE GOMES DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 09:02

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:57

Juntada de embargos de declaração

13/08/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:20

Publicado Sentença (expediente) em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 13:55

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 10:59

Juntada de termo

09/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARLENE GOMES DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 20:52

Publicado Intimação em 10/03/2025.

13/03/2025, 20:52

Juntada de petição

12/03/2025, 16:46

Juntada de petição

08/03/2025, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:36

Juntada de termo

17/09/2024, 16:36

Juntada de Certidão

03/07/2024, 14:33

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:59

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:19

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:31

Juntada de Certidão

07/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:05

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:05

Publicado Intimação em 22/02/2023.

12/04/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

12/04/2023, 06:24

Publicado Intimação em 22/02/2023.

12/04/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

12/04/2023, 06:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:12

Conclusos para despacho

27/11/2022, 21:35

Juntada de termo

18/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 20:51

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:51

Juntada de petição

01/08/2022, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:40

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:38

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

17/07/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806048-65.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARLENE GOMES DA SILVA REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARLENE GOMES DA SILVA por Advogado Dr. MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA por Advogado Dr. ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 para terem conhecimento do DESPACHO ID 71417211. Imperatriz, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial

15/07/2022, 00:00

Juntada de petição

14/07/2022, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 09:18

Juntada de termo de juntada

14/07/2022, 09:14

Juntada de petição

12/07/2022, 09:45

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA por Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 para terem conhecimento do DESPACHO/ DECISÃO/ SENTENÇA a seguir transcrito(a): Tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do novo CPC). Intimem-se. IMPERATRIZ/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806048-65.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARLENE GOMES DA SILVA REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARLENE GOMES DA SILVA por Advogado/Autoridade do(a)

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:24

Conclusos para decisão

23/02/2022, 10:00

Juntada de termo

23/02/2022, 09:59

Juntada de réplica à contestação

25/01/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:52

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 10:07

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 10:06

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2021, 16:06

Juntada de Certidão

15/12/2020, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 16:47

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2020, 23:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 09:54

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 15:20

Conclusos para decisão

13/05/2020, 15:20

Sentença

•16/01/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:57

Sentença (expediente)

•05/08/2025, 13:55

Sentença

•04/08/2025, 11:09

Despacho

•12/02/2025, 14:59

Documento Diverso

•03/07/2024, 14:33

Despacho

•13/02/2023, 17:12

Despacho

•24/06/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 10:06

Despacho

•25/05/2020, 09:54

Documento de identificação

•13/05/2020, 15:20

Documento de identificação

•13/05/2020, 15:20

Documento de identificação

•13/05/2020, 15:20