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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES DE CAMARCO

CPF

Autor

MARIA JOSE BRITO DO NASCIMENTO

Terceiro

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA

OAB/MA 12557·CPF·Representa: Autor

SELMARA KEIS DORO

OAB/MA 14004·CPF·Representa: Réu

MIRANDA TEIXEIRA REGO

OAB/MA 14597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ANTONIO RODRIGUES DE CAMARCO

CPF

Autor

MARIA JOSE BRITO DO NASCIMENTO

Terceiro

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

JURANDY CARNEIRO TEIXEIRA

Terceiro

JOAO LEAO PINTO

Terceiro

JOSE EDILSON BRITO ROCHA

Terceiro

VELUZA BRITO ROCHA

Terceiro

ANTONIO BRITO ROCHA

Terceiro

MARIA JOSE BRITO DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA COLINAS

CNPJ

Reu

JURANDY CARNEIRO TEIXEIRA

Reu

JOAO LEAO PINTO

Reu

JOSE EDILSON BRITO ROCHA

Reu

VELUZA BRITO ROCHA

Reu

ANTONIO BRITO ROCHA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de parecer-falta de interesse (mp)

18/05/2026, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 21:44

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO ROCHA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

18/11/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 10:20

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição de parecer-falta de interesse (mp)

18/05/2026, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 21:44

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 21:44

Despacho

•31/03/2026, 12:19

20/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO ROCHA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

18/11/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 10:20

Juntada de Mandado

29/10/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de Veluza Brito Rocha em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:09

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:28

Juntada de pedido de prisão temporária (314)

30/09/2025, 19:21

Juntada de petição

30/09/2025, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 15:41

Juntada de diligência

17/09/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 15:44

Juntada de petição

12/08/2025, 10:54

Juntada de petição

11/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:52

Juntada de petição

12/03/2025, 11:38

Publicado Intimação em 24/02/2025.

03/03/2025, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

03/03/2025, 23:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:13

Juntada de petição

22/01/2025, 11:52

Juntada de petição

14/10/2024, 19:30

Decorrido prazo de ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:44

Juntada de petição

04/04/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA COLINAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de SELMARA KEIS DORO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de MIRANDA TEIXEIRA REGO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 02:01

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO ROCHA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de José Edilson Brito Rocha em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO ROCHA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de Veluza Brito Rocha em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de Veluza Brito Rocha em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:45

Decorrido prazo de Veluza Brito Rocha em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 19:55

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 14:30, 2ª Vara de Balsas.

19/03/2024, 14:27

Juntada de diligência

19/03/2024, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 10:27

Juntada de diligência

19/03/2024, 10:26

Juntada de diligência

19/03/2024, 10:25

Juntada de diligência

19/03/2024, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 10:25

Juntada de petição

18/03/2024, 18:32

Juntada de diligência

18/03/2024, 14:09

Juntada de diligência

18/03/2024, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 10:47

Juntada de diligência

18/03/2024, 10:47

Juntada de diligência

18/03/2024, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 10:32

Juntada de diligência

18/03/2024, 10:32

Juntada de diligência

18/03/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 09:19

Decorrido prazo de ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:14

Juntada de Mandado

15/03/2024, 15:44

Juntada de Mandado

15/03/2024, 15:44

Juntada de Mandado

15/03/2024, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 09:40

Juntada de diligência

14/03/2024, 09:40

Juntada de diligência

14/03/2024, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 09:39

Juntada de diligência

14/03/2024, 09:39

Juntada de diligência

14/03/2024, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 09:36

Juntada de diligência

14/03/2024, 09:36

Juntada de diligência

14/03/2024, 09:36

Juntada de petição

06/03/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:33

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:13

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:13

Juntada de Mandado

21/02/2024, 10:17

Juntada de Mandado

21/02/2024, 10:16

Juntada de Mandado

21/02/2024, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 08:59

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:30, 2ª Vara de Balsas.

21/02/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão

02/02/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 01:28

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:35

Juntada de Certidão

06/06/2023, 11:35

Juntada de petição

30/05/2023, 23:10

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 14:30, 2ª Vara de Balsas.

17/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO ROCHA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de José Edilson Brito Rocha em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de Maria José Brito do Nascimento em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de Veluza Brito Rocha em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 17:43

Juntada de diligência

17/04/2023, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 15:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:04

Publicado Intimação em 13/03/2023.

16/04/2023, 08:04

Juntada de Certidão

14/04/2023, 20:35

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 20:05

Juntada de Mandado

14/04/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:09

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:47

Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:47

Juntada de petição

12/04/2023, 21:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2023, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 09:48

Juntada de diligência

30/03/2023, 09:48

Juntada de diligência

30/03/2023, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 09:45

Juntada de petição

27/03/2023, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 16:06

Juntada de Mandado

09/03/2023, 15:57

Juntada de Mandado

09/03/2023, 15:52

Juntada de Mandado

09/03/2023, 15:50

Juntada de Mandado

09/03/2023, 15:48

Audiência Instrução designada para 17/05/2023 14:30 2ª Vara de Balsas.

09/03/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:54

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:22

Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:22

Juntada de petição

22/11/2022, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:24

Decorrido prazo de ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:08

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 11:31

Juntada de petição

28/06/2022, 14:36

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANTONIO RODRIGUES DE CAMARCO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA - MA12557 Requerido: ANTONIO BRITO ROCHA, JOSÉ EDILSON BRITO ROCHA, VELUZA BRITO ROCHA, MARIA JOSÉ BRITO DO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0800702-83.2017.8.10.0026 Classe/Assunto USUCAPIÃO (49)/[Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos. Tento em vista o Acórdão proferido pelo Excelentíssimo Desembargador José de Ribamar Castro nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 817548-20.2021.8.10.0000 (ID 66789234), determino a remessa dos presentes ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA, vez que este é o Juízo competente para processar e julgar o presente feito. Cumpra-se. UMA VIA DESTE DESPACHO, ELETRONICAMENTE ASSINADO, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís/MA, data de assinatura no sistema. Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

27/06/2022, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/06/2022, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:22

Conclusos para despacho

17/06/2022, 11:01

Juntada de Certidão

12/05/2022, 16:38

Decorrido prazo de ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:58

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 12:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/10/2021, 11:47

Juntada de petição

12/10/2021, 22:04

Decorrido prazo de José Edilson Brito Rocha em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de José Edilson Brito Rocha em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 13:32

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:41

Decorrido prazo de Veluza Brito Rocha em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:21

Decorrido prazo de Maria José Brito do Nascimento em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2021, 11:06

Juntada de Ofício

06/10/2021, 17:03

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO ROCHA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 06:55

Juntada de petição

05/10/2021, 18:25

Audiência Instrução não-realizada para 05/10/2021 15:30 2ª Vara de Balsas.

05/10/2021, 17:07

Declarada incompetência

05/10/2021, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 19:10

Juntada de diligência

29/09/2021, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 19:04

Juntada de diligência

29/09/2021, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 19:02

Juntada de diligência

29/09/2021, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 11:24

Juntada de diligência

28/09/2021, 11:24

Juntada de petição

23/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de ANA RITA COSME FALCAO DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 12:02

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:20

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 08:22

Juntada de Mandado

12/08/2021, 16:08

Juntada de petição

12/08/2021, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 13:12

Audiência Instrução designada para 05/10/2021 15:30 2ª Vara de Balsas.

12/08/2021, 13:11

Juntada de Certidão

12/08/2021, 13:07

Juntada de petição

22/07/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:46

Juntada de petição

08/07/2021, 12:03

Conclusos para decisão

22/06/2021, 09:29

Juntada de petição

07/06/2021, 08:57

Juntada de petição

03/05/2021, 09:59

Juntada de petição

03/06/2020, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 11:56

Juntada de petição

02/06/2020, 15:57

Juntada de petição

20/05/2020, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 11:15

Juntada de Certidão

19/03/2020, 16:06

Juntada de petição

03/01/2020, 23:36

Juntada de petição

10/12/2019, 15:21

Juntada de Mandado

06/11/2019, 17:24

Juntada de informações prestadas

06/11/2019, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 15:33

Juntada de Mandado

05/11/2019, 17:15

Juntada de informações prestadas

04/11/2019, 15:35

Juntada de petição

27/08/2019, 12:15

Juntada de edital

15/08/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 17:01

Conclusos para despacho

03/04/2017, 08:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 16:17

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 19:39

Despacho

•18/03/2026, 11:16

Despacho

•15/10/2025, 08:49

Despacho

•04/07/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:13

Despacho

•05/02/2024, 16:00

Despacho

•18/01/2024, 01:28

Despacho

•14/04/2023, 12:09

Despacho

•09/03/2023, 14:54

Despacho

•26/09/2022, 18:24

Despacho

•22/06/2022, 15:22

Documento Diverso

•12/05/2022, 16:38

Decisão

•22/10/2021, 11:47

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/10/2021, 17:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/04/2026, 21:44

Despacho

•31/03/2026, 12:19

Despacho

•18/03/2026, 11:16

Despacho

•15/10/2025, 08:49

Despacho

•04/07/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:13

Despacho

•05/02/2024, 16:00

Despacho

•18/01/2024, 01:28

Despacho

•14/04/2023, 12:09

Despacho

•09/03/2023, 14:54

Despacho

•26/09/2022, 18:24

Despacho

•22/06/2022, 15:22

Documento Diverso

•12/05/2022, 16:38

Decisão

•22/10/2021, 11:47

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/10/2021, 17:07

Despacho

•12/07/2021, 16:46

Despacho

•10/07/2017, 17:01