Execução Fiscal 0000479-96.2013.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 511,05

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

MARIA IZALETE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MARIA IZALETE ARAUJO MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:06

Juntada de decisão

11/03/2025, 09:37

Recebidos os autos

11/03/2025, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2024, 12:14

Juntada de Certidão

13/05/2024, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 12:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/03/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 14:40

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/07/2023, 08:45

Declarada incompetência

05/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão

07/04/2023, 20:42

Juntada de Certidão

07/04/2023, 20:42

Decorrido prazo de MARIA IZALETE ARAÚJO MIRANDA em 13/09/2022 23:59.

28/10/2022, 18:45

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:06

Juntada de decisão

11/03/2025, 09:37

Recebidos os autos

11/03/2025, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2024, 12:14

Juntada de Certidão

13/05/2024, 12:12

Documentos

Acórdão (expediente)

•09/12/2024, 10:05

Acórdão

•09/12/2024, 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 12:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/03/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 14:40

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/07/2023, 08:45

Declarada incompetência

05/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão

07/04/2023, 20:42

Juntada de Certidão

07/04/2023, 20:42

Decorrido prazo de MARIA IZALETE ARAÚJO MIRANDA em 13/09/2022 23:59.

28/10/2022, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 15:46

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 15:01

Juntada de despacho

27/06/2022, 14:00

Recebidos os autos

27/06/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0000479-96.2013.8.10.0029 RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO DESPACHO Em análise dos autos, percebe-se que o Juiz de 1º grau não oportunizou ao apelado a apresentação de resposta ao presente recurso. Diante disso, determino a baixa dos autos ao juízo de origem para citação⊃1; do apelado a fim de que apresente contrarrazões no prazo legal. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador José de Ribamar Castro Relator substituto ⊃1; O art. 330, § 1º, do CPC/2015 passou a estabelecer na hipótese de indeferimento da inicial que “se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso”. De igual modo, no capítulo sobre improcedência liminar do pedido, o art. 332, § 4º, do CPC/2015 dispõe que: “se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, senão houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias”.

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/05/2022, 20:42

Juntada de Ofício

22/05/2022, 17:46

Juntada de Certidão

19/05/2022, 09:10

Juntada de apelação

18/03/2022, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 03:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/12/2021, 21:05

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 10:49

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 10:06

Juntada de Certidão

26/10/2021, 10:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/10/2021, 10:03

Decisão

•03/07/2024, 09:53

Despacho

•17/05/2024, 16:50

Decisão

•15/05/2024, 08:46

Decisão (expediente)

•13/05/2024, 12:10

Decisão

•22/03/2024, 10:23

Decisão

•05/07/2023, 15:13

Despacho

•23/06/2022, 22:11

Sentença

•13/12/2021, 21:05

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:05