Ação Civil Pública 0000760-34.2013.8.10.0035 - TJMA

Ação Civil Pública 0000760-34.2013.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 29/07/2022

29/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:52

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 14:16

Juntada de petição

30/06/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: MUNICÍPIO DE COROATÁ Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES - MA14654-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: " SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0000760-34.2013.8.10.0035 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor (a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de MUNICÍPIO DE COROATÁ, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na exordial. Conforme se verifica, o representante do Ministério Público pleiteou a extinção da demanda em razão da perda superveniente de seu objeto, não havendo mais prestação jurisdicional a ser oferecida no bojo desta demanda. Assim, não há outra conclusão, senão identificar a perda do objeto da presente demanda, que se concretiza na falta de interesse superveniente, porque o resultado almejado com a propositura da ação já foi alcançado. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do objeto da demanda. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Coroatá/MA, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 24 de junho de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 20:39

Juntada de Certidão

08/04/2022, 20:39

Juntada de petição

24/03/2022, 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:07

Documentos

Sentença

•22/04/2022, 16:33

Despacho

•24/02/2022, 10:07

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2022

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 19/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(29)