Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
24/05/2023, 14:43
Transitado em Julgado em 24/05/2023
24/05/2023, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023
04/04/2023, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/04/2023, 19:01
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MORROS
01/04/2023, 12:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023
01/04/2023, 12:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
06/03/2023, 15:18
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 153896/2023
06/03/2023, 09:31
Protocolizada Petição 153896/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2023
06/03/2023, 09:28
Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 02/03/2023
02/03/2023, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado
01/03/2023, 19:05
Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300432884. Publicação prevista para 02/03/2023)
28/02/2023, 18:15
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/02/2023, 18:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO