Embargos à Execução 0003050-61.2013.8.10.0022 - TJMA

Embargos à Execução 0003050-61.2013.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003050-61.2013.8.10.0022. REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado/Autoridade do(a) IMPUGNANTE: IVAN WAGNER MELO DINIZ - MA8190-A REQUERIDO(A): C. PEREIRA DOS SANTOS CONFECCOES - ME INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " PROCESSO:0003050-61.2013.8.10.0022 PARTE REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado/Autoridade do(a) IMPUGNANTE: IVAN WAGNER MELO DINIZ - MA8190-A PARTE REQUERIDA: C. PEREIRA DOS SANTOS CONFECCOES - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Açailândia-MA, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. MURYLLO CHAVES BEZERRA Assinado digitalmente". Intimação - PROCESSO Nº: 0003050-61.2013.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231)

27/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/07/2024

Decorrido prazo de BANCO VOLKSVAGEM S/A em 02/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Publicado Intimação em 11/06/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Classe retificada de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Apensado ao processo 0002299-74.2013.8.10.0022

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

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