Procedimento Comum Cível 0803053-65.2022.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803053-65.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:36

Decorrido prazo de FLORIANO BISPO DE SANTANA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 23:45

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 20/07/2022

20/07/2022, 13:09

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FLORIANO BISPO DE SANTANA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A, RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0803053-65.2022.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0803053-65.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Retifique-se a autuação quanto ao polo ativo, considerando o indicado na exordial. Defiro a gratuidade judicial (Art.99, §§2º e 3º, do CPC). Trata-se de Ação proposta por MIGUEL MONTEIRO DA SILVA em desfavor de BANCO SANTANDER SA, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, a parte autora informou que houve equívoco no cadastro e requereu a homologação do pedido de desistência (ID 69909556). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, a parte autora formulou o pedido de desistência antes mesmo do oferecimento da contestação pelo réu, que não chegou a ser citado. Desta forma, o consentimento da parte contrária é desnecessário para a homologação da desistência do prosseguimento do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal. Custas pela parte autora, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade de justiça concedida. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2022, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2022, 16:20

Extinto o processo por desistência

23/06/2022, 16:15

Desentranhado o documento

23/06/2022, 15:37

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 15:37

Juntada de petição

23/06/2022, 13:29

Conclusos para decisão

23/06/2022, 11:01

Distribuído por sorteio