Procedimento Comum Cível 0803052-80.2022.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803052-80.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 09:38

Transitado em Julgado em 15/08/2022

17/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de FLORIANO BISPO DE SANTANA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:15

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FLORIANO BISPO DE SANTANA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S.A., INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo nº 0803052-80.2022.8.10.0022 SENTENÇA Retifique-se a autuação quanto ao polo ativo da demanda. Intimação - PROCESSO Nº: 0803052-80.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade judicial (Art.99, §§2º e 3º, do CPC). Trata-se de Ação proposta por MIGUEL MONTEIRO DA SILVA em desfavor de BANCO PANAMERICANO S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, a parte autora requereu a homologação do pedido de desistência (ID 69910431). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, a parte autora formulou o pedido de desistência antes mesmo do oferecimento da contestação pelo réu que não chegou a ser citado. Desta forma, o consentimento da parte contrária é desnecessário para a homologação da desistência do prosseguimento do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal e, por consequência, revogo a liminar que foi concedida parcialmente nos autos. Custas pela parte autora, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade de justiça concedida. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 14:31

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:28

Extinto o processo por desistência

18/07/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 13:05

Juntada de termo

18/07/2022, 13:05

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FLORIANO BISPO DE SANTANA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A, RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n° 0803052-80.2022.8.10.0022 DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0803052-80.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que regularize a presente demanda, juntando comprovante de endereço atualizado, atendendo às exigências do art. 1º, da Lei nº. 6.629/1979, em nome dela ou de pessoa de sua convivência, justificando documentalmente, neste último caso, a relação havida com a pessoa indicada no comprovante, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito pelo juízo 100% Digital. Intime-se por meio do(a) advogado(a). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a adoção da providência determinada, certifique-se e retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Serve o presente de mandado. Açailândia -MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2022, 16:29

Documentos

Sentença

•18/07/2022, 13:52

Despacho

•23/06/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FLORIANO BISPO DE SANTANA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S.A., INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo nº 0803052-80.2022.8.10.0022 SENTENÇA Retifique-se a autuação quanto ao polo ativo da demanda. Intimação - PROCESSO Nº: 0803052-80.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade judicial (Art.99, §§2º e 3º, do CPC). Trata-se de Ação proposta por MIGUEL MONTEIRO DA SILVA em desfavor de BANCO PANAMERICANO S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, a parte autora requereu a homologação do pedido de desistência (ID 69910431). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, a parte autora formulou o pedido de desistência antes mesmo do oferecimento da contestação pelo réu que não chegou a ser citado. Desta forma, o consentimento da parte contrária é desnecessário para a homologação da desistência do prosseguimento do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal e, por consequência, revogo a liminar que foi concedida parcialmente nos autos. Custas pela parte autora, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade de justiça concedida. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

20/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2022

Decorrido prazo de FLORIANO BISPO DE SANTANA em 19/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Publicado Intimação em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(19)