Procedimento Comum Cível 0018035-35.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MANOEL DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES

OAB/MA 4337·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES

OAB/MA 13358·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MANOEL DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:58

Juntada de termo

07/03/2024, 16:57

Juntada de Certidão

24/01/2024, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:44

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS REIS em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS REIS em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS REIS em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:44

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 15:44

Outras Decisões

23/06/2023, 11:44

Conclusos para decisão

23/06/2023, 11:02

Juntada de termo

23/06/2023, 11:00

Juntada de petição

19/04/2023, 09:57

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:58

Juntada de termo

07/03/2024, 16:57

Juntada de Certidão

24/01/2024, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:44

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS REIS em 25/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•23/06/2023, 11:44

Documento Diverso

•23/06/2023, 11:00

28/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS REIS em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS REIS em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:44

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 15:44

Outras Decisões

23/06/2023, 11:44

Conclusos para decisão

23/06/2023, 11:02

Juntada de termo

23/06/2023, 11:00

Juntada de petição

19/04/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:55

Conclusos para despacho

04/10/2022, 09:06

Juntada de termo

04/10/2022, 09:06

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS REIS em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 16:24

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018035-35.2012.8.10.0001. AUTOR: MANOEL DOS SANTOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES - MA4337 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Observo que a decisão de ID Num. 41891313 - Pág. 29 - fls. 151/152 suscitou conflito negativo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, I, “d”, da CF e art. 66, II, do CPC. Em despacho de ID Num. 52278763 - Pág. 1, foi determinado por equivoco o encaminhamento ao TJMA. Decisão da 3ª CC do TJMA indeferindo liminarmente o conflito, face erro in procedendo (ID Num. 55244701 - Pág. 1 a 3). Relatei. DECIDO. Constato que o processo é originário da 7ª Vara do Juizado Especial Federal Cível - Seção Judiciária do Maranhão, no qual o magistrado declinou da sua competência para julgar o feito, tendo este juízo em decisão de ID Num. 41891313 - Pág. 29 - fls. 151/152 suscitado o conflito negativo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, I, “d”, da CF e art. 66, II, do CPC. Desse modo, SUSCITE-SE, por ofício, o conflito negativo de competência ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, anexando-se (I) cópia da petição inicial, sem documentos, (II) da decisão do Juízo da 7ª Vara do Juizado Especial Federal Cível - Seção Judiciária do Maranhão que determinou a remessa dos autos para esta Vara e (III) da Decisão de fls. 151/152 (ID Num 41891313). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA),Quarta-feira, 23 de Março de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2022, 18:35

Juntada de termo

10/06/2022, 15:30

Desentranhado o documento

25/05/2022, 12:58

Juntada de termo

25/05/2022, 12:56

Juntada de termo

05/05/2022, 08:28

Juntada de Ofício

19/04/2022, 10:57

Desentranhado o documento

19/04/2022, 10:40

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 10:40

Outras Decisões

23/03/2022, 20:46

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:30

Juntada de termo

27/10/2021, 11:30

Decorrido prazo de CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 04:07

Juntada de termo

06/10/2021, 10:13

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 06:15

Juntada de termo

28/09/2021, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 08:36

Juntada de Ofício

14/09/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:43

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:51

Juntada de Certidão

12/05/2021, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 13:22

Juntada de petição

03/05/2021, 13:40

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 17:22

Juntada de Certidão

23/03/2021, 11:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/03/2021, 16:07

Recebidos os autos

02/03/2021, 16:07

Documento Diverso

•19/04/2023, 09:57

Despacho

•01/02/2023, 14:55

Documento Diverso

•10/06/2022, 15:30

Decisão

•23/03/2022, 20:46

Cópia de decisão

•27/10/2021, 11:30

Despacho

•09/09/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 11:47