Apelação Cível 0803229-76.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 17.784,40

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Brejo 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

MARIA CICERA FERREIRA BASTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES

OAB/PI 17630·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

17/12/2025, 09:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

16/12/2025, 17:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2024, 10:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/11/2024, 10:35

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/11/2024, 17:55

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:55

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:26

Juntada de intimação

06/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/09/2023, 12:55

Baixa Definitiva

14/09/2023, 12:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/09/2023, 12:55

Todas as movimentações(32)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

17/12/2025, 09:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 17:15

Sentença

•07/03/2024, 20:38

16/12/2025, 17:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2024, 10:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/11/2024, 10:35

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/11/2024, 17:55

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:55

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:26

Juntada de intimação

06/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/09/2023, 12:55

Baixa Definitiva

14/09/2023, 12:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/09/2023, 12:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARIA CICERA FERREIRA BASTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 10:53

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/3794-21 (APELADO) e MARIA CICERA FERREIRA BASTOS - CPF: 331.141.103-04 (APELANTE) e provido

02/08/2023, 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/05/2023, 07:44

Juntada de parecer do ministério público

12/05/2023, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:03

Recebidos os autos

10/04/2023, 11:40

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 11:40

Decisão (expediente)

•16/08/2023, 12:36

Decisão (expediente)

•02/08/2023, 10:53

Decisão

•02/08/2023, 10:14

Despacho

•12/04/2023, 13:03

Sentença

•21/07/2022, 19:43

Despacho

•20/06/2022, 14:12

Despacho

•20/05/2022, 13:02