Monitória 0801205-44.2022.8.10.0054 - TJMA

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 10:13

Transitado em Julgado em 10/08/2022

19/08/2022, 10:12

Juntada de petição

04/08/2022, 09:04

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801205-44.2022.8.10.0054 AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE(S): KASMED IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA REQUERIDO(A)(S): MARCIO G. A. JALES - ME SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA (Id. 68286269) ajuizada em 01 de junho de 2022, por KASMED IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, em desfavor de MARCIO G. A. JALES - ME, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 54.220,88 (cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte reais e oitenta e oito centavos). Conforme o documento de Id.72452026, consta petitório de acordo formulado entre as partes em 27 de julho de 2022. Eis o que importava relatar. Os autos, então, em 29 de julho de 2022, vieram conclusos, passo a decidir sobre o pleito. Primeiramente, em petição de Id. 72452026, as partes apresentam proposta de acordo extrajudicial, para que seja homologado, com posterior extinção do processo e resolução do mérito. Dessa forma, como há um direcionamento, na atualidade, para a solução dos conflitos em que ocorra um envolvimento maior das partes, notadamente, por força do artigo 840, Código Civil (CC), e da nova sistemática do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), homologo o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao declarar resolvido o mérito do presente processo, na forma do artigo 487, III, “b”, CPC/2015. Custas e honorários em conformidade com o artigo 90, §§ 2º e 3º, CPC/2015; devendo, pois, a Secretaria apurar se há quantum devido. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

01/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2022, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2022, 21:40

Juntada de Certidão

31/07/2022, 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2022, 21:36

Homologada a Transação

29/07/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 09:28

Juntada de termo

29/07/2022, 09:26

Juntada de petição

27/07/2022, 18:12

Juntada de petição

27/07/2022, 11:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2022, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 11:46

Publicado Despacho em 28/06/2022.

04/07/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801205-44.2022.8.10.0054 AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE(S): KASMED IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA REQUERIDO(A)(S): MARCIO G. A. JALES - ME DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA (Id. 68286269) ajuizada em 01 de junho de 2022, por KASMED IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, em desfavor de MARCIO G. A. JALES - ME, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 54.220,88 (cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte reais e oitenta e oito centavos). Custas pagas, conforme Ids. 68287087 e 68287088. Como é evidente o direito da parte autora, nos termos do artigo 701, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), expeça-se o competente mandado de pagamento para que a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue a quitação do débito, no valor de R$ 54.220,88 (cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), bem como o pagamento dos honorários advocatícios, a razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, e custas processuais; ficando, pois, o réu isento do pagamento das custas se cumprir o mandado no prazo (artigo 701, § 1º, CPC/2015). No mesmo prazo acima assinalado, de acordo com o artigo 702, CPC/2015, independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória. Após, com ou sem manifestação, autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

27/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

25/06/2022, 22:44

Juntada de Certidão

25/06/2022, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2022, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

02/06/2022, 08:57

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 20:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/08/2022

Juntada de petição

Publicado Sentença em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

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