Execução de Título Extrajudicial 0801209-81.2022.8.10.0054 - TJMA

Juntada de petição

27/02/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 12:21

Juntada de Certidão

12/08/2022, 12:20

Transitado em Julgado em 10/08/2022

12/08/2022, 12:06

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801209-81.2022.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE(S): BENTES SOUSA & CIA LTDA EXECUTADO(A)(S): F F DO REGO JUNIOR EIRELI SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Id. 68365028), ajuizada em 02 de junho de 2022, pelo BENTES SOUSA & CIA LTDA, em desfavor F F DO REGO JUNIOR EIRELI, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 11.341,34 (onze mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos). Conforme a petição de Id. 70865564, datada de 06 de julho de 2022, consta acordo formulado entre as partes. Eis o que importava relatar. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir sobre o pleito. Primeiramente, em petição de Id. 70865564, as partes apresentam proposta de acordo extrajudicial, para que seja homologado, com posterior extinção do processo e resolução do mérito. Dessa forma, como há um direcionamento, na atualidade, para a solução dos conflitos em que ocorra um envolvimento maior das partes, notadamente, por força do artigo 840, Código Civil (CC), e da nova sistemática do Código de Processo Civil (CPC/2015), homologo o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao declarar resolvido o mérito do presente processo, na forma do artigo 487, III, “b”, CPC/2015. Custas e honorários em conformidade com o artigo 90, §§ 2º e 3º, CPC/2015; devendo, pois, a Secretaria apurar se há quantum devido. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

01/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2022, 17:57

Juntada de Certidão

31/07/2022, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2022, 17:54

Decorrido prazo de F F DO REGO JUNIOR EIRELI em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:23

Homologada a Transação

21/07/2022, 05:40

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 09:01

Juntada de termo

11/07/2022, 08:58

Juntada de petição

06/07/2022, 16:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/07/2022, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 10:41

Publicado Despacho em 28/06/2022.

04/07/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801209-81.2022.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE(S): BENTES SOUSA & CIA LTDA EXECUTADO(A)(S): F F DO REGO JUNIOR EIRELI DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Id. 68365028), ajuizada em 02 de junho de 2022, pelo BENTES SOUSA & CIA LTDA, em desfavor F F DO REGO JUNIOR EIRELI, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 11.341,34 (onze mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos). No termos do artigo 829, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), cite-se a parte executada, por meio de oficial de justiça, para, no prazo de (03) três dias, a contar da citação, pagar a quantia de R$ 11.341,34 (onze mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%) sobre o total do débito. A verba honorária será reduzida à metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias (artigo 827, § 1º, CPC/2015). O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (artigo 827, § 2º, CPC/2015). Caso não haja o pagamento no prazo de 03 (três) dias, determino, desde já, a penhora online sobre os ativos financeiros em nome da parte executada até o montante suficiente para garantir a execução do débito, conforme o valor atualizado, por meio do Sistema SISBAJUD, consoante ordem de preferência prevista no artigo 835, I, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Cumprida a diligência e infrutífera, intime-se a parte executada para, em 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora. Caso o executado não indique bens penhoráveis, intime-se o exequente para indicá-los no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por inexistência de bens penhoráveis. Não encontrada a parte executada em seu domicílio e existindo bens penhoráveis, proceda-se ao arresto, na forma do artigo 830, CPC/2015. Entretanto, caso a parte executada tenha mudado de domicílio, intime-se a parte exequente para indicar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a diligência, determino, de pronto, a citação da parte executada no novo endereço indicado. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que certifique o pagamento das custas iniciais, se necessário. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

Expedição de Mandado.

26/06/2022, 20:52

Juntada de Certidão

26/06/2022, 20:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 11:04

Conclusos para despacho

03/06/2022, 19:00

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 15:38

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 10/08/2022

Publicado Sentença em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de F F DO REGO JUNIOR EIRELI em 08/07/2022 23:59.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

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