Execução Fiscal 0811432-68.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 258.905,64

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Central de Ajuda

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ELIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ELIAS

CPF

Reu

JACQUES GONTIJO ALVARES

CPF

Reu

VALDINEI PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS BATISTA ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:53

Juntada de termo

16/04/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 23:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:10

Juntada de termo

03/11/2025, 11:08

Outras Decisões

16/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:56

Juntada de petição

16/06/2025, 20:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:00

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

28/04/2025, 11:49

Todas as movimentações(85)

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:53

Juntada de termo

16/04/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:53

Despacho

•05/02/2026, 17:40

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Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 23:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:10

Juntada de termo

03/11/2025, 11:08

Outras Decisões

16/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:56

Juntada de petição

16/06/2025, 20:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:00

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

28/04/2025, 11:49

Juntada de termo

08/04/2025, 10:19

Juntada de termo

20/02/2025, 13:23

Juntada de termo

21/01/2025, 14:02

Juntada de termo

22/11/2024, 10:45

Juntada de termo

30/09/2024, 14:15

Juntada de termo

29/08/2024, 12:16

Juntada de termo

20/06/2024, 13:01

Juntada de termo

22/04/2024, 09:13

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:06

Juntada de termo

09/11/2023, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão

02/08/2023, 18:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA em 25/10/2022 23:59.

16/01/2023, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2022 23:59.

21/11/2022, 23:38

Juntada de petição

04/10/2022, 23:35

Juntada de petição

03/10/2022, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 22:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão

22/09/2022, 11:09

Juntada de petição

12/09/2022, 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 08:11

Juntada de Certidão

31/08/2022, 08:08

Juntada de contestação

30/08/2022, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 17:05

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de MARCOS ELIAS em 11/03/2022 23:59.

16/03/2022, 21:42

Decorrido prazo de JACQUES GONTIJO ALVARES em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de VALDINEI PAULO DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA ALVES DE SOUSA em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:35

Publicado Citação em 25/01/2022.

04/02/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 07:20

Publicado Citação em 25/01/2022.

04/02/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 07:20

Publicado Citação em 25/01/2022.

04/02/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 07:20

Publicado Citação em 25/01/2022.

04/02/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 07:19

Publicado Citação em 25/01/2022.

04/02/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 07:19

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0811432-68.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e outros (4) VALOR: R$ 258.905,64 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e outros (4), p

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0811432-68.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e outros (4) VALOR: R$ 258.905,64 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e outros (4), p

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0811432-68.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e outros (4) VALOR: R$ 258.905,64 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e outros (4), p

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0811432-68.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e outros (4) VALOR: R$ 258.905,64 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e outros (4), p

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0811432-68.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e outros (4) VALOR: R$ 258.905,64 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e outros (4), p

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 10:09

Juntada de Edital

19/01/2022, 20:59

Juntada de Certidão

19/01/2022, 20:27

Juntada de petição

12/01/2022, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/12/2021, 14:46

Juntada de Certidão

21/12/2021, 14:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 22:11

Juntada de diligência

18/05/2021, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 17:07

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 16:45

Juntada de Mandado

26/01/2021, 20:33

Juntada de Ato ordinatório

24/04/2020, 21:23

Juntada de petição

31/03/2020, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 09:41

Juntada de Ato ordinatório

16/03/2020, 09:39

Juntada de documento diverso

02/05/2018, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 11:41

Conclusos para despacho

26/04/2016, 12:57

Distribuído por sorteio

11/04/2016, 15:59

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:10

Decisão

•16/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:00

Decisão

•07/08/2023, 14:56

Decisão

•23/09/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 20:27

Ato Ordinatório

•21/12/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 21:23

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 09:39

Despacho

•18/05/2017, 11:41