Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
07/05/2025, 14:03
Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025, 14:03
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Representa: Réu
JULIO MOREIRA GOMES FILHO
OAB/MA 5393·CPF·Representa: Réu
ELAINE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS
OAB/MA 20994·CPF·Representa: Réu
JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA
OAB/MA 4598·CPF·Representa: Réu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025
07/04/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025, 01:05
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 07/04/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte EVOLUON EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a) GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS, OAB/MA sob nº 007506.
03/04/2025, 11:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025
03/04/2025, 10:40
Conhecido o recurso de SOLTEC SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA e provido
03/04/2025, 10:40
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 276046/2025
31/03/2025, 16:51
Protocolizada Petição 276046/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025
31/03/2025, 16:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
05/02/2025, 13:47
Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
05/02/2025, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO