Cumprimento de sentença 0861386-83.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIGUEL CUTRIM em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.

26/04/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

20/04/2025, 00:03

Juntada de termo de juntada

15/04/2025, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 15:08

Outras Decisões

11/04/2025, 11:46

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:27

Juntada de petição

06/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 07:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

12/11/2024, 10:40

Juntada de certidão de juntada

25/10/2024, 08:18

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:12

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIGUEL CUTRIM em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.

26/04/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 11:46

Documento de identificação

•06/01/2025, 12:40

20/04/2025, 00:03

Juntada de termo de juntada

15/04/2025, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 15:08

Outras Decisões

11/04/2025, 11:46

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:27

Juntada de petição

06/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 07:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

12/11/2024, 10:40

Juntada de certidão de juntada

25/10/2024, 08:18

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 11:10

Juntada de petição

18/09/2024, 08:50

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:10

Juntada de Ofício

11/09/2024, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 11:31

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 10/07/2024

05/09/2024, 16:04

Juntada de petição

04/07/2024, 20:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIGUEL CUTRIM em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:58

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 08:06

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/04/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:21

Juntada de petição

16/02/2024, 15:01

Juntada de contrarrazões

05/02/2024, 19:07

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 10:58

Realizado Cálculo de Liquidação

15/12/2023, 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/12/2023, 18:01

Juntada de petição

22/08/2023, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2023, 09:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIGUEL CUTRIM em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:15

Publicado Despacho (expediente) em 13/03/2023.

14/04/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

14/04/2023, 19:34

Juntada de petição

24/03/2023, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:20

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:05

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIGUEL CUTRIM em 18/11/2022 23:59.

21/11/2022, 09:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.

17/11/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 06:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:30

Conclusos para despacho

21/10/2022, 08:47

Juntada de petição

20/10/2022, 12:05

Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0861386-83.2016.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDO MIGUEL CUTRIM Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Reitere-se a intimação da parte autora para tomar ciência da petição ID 66397705 e para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, data do sistema. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Despacho (expediente) -

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 10:39

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:19

Juntada de Certidão

27/07/2022, 09:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIGUEL CUTRIM em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:59

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.

04/07/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

04/07/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0861386-83.2016.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDO MIGUEL CUTRIM Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Tendo em vista a petição de ID 66397705 (datada de 23/03/2022), Despacho (expediente) - intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:32

Juntada de petição

09/05/2022, 09:30

Conclusos para despacho

24/03/2022, 19:03

Juntada de petição

23/03/2022, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:39

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:08

Juntada de petição

09/06/2021, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 08:33

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:06

Juntada de petição

12/04/2021, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 18:58

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2020, 10:00

Juntada de petição

12/10/2020, 13:45

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2020.

09/10/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 15:22

Juntada de Ato ordinatório

30/09/2020, 09:38

Juntada de Petição (outras)

03/09/2020, 10:31

Recebidos os autos

03/09/2020, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/02/2020, 13:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIGUEL CUTRIM em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 13:08

Juntada de contrarrazões

03/02/2020, 01:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019, 10:20

Juntada de Ato ordinatório

16/12/2019, 10:13

Juntada de Certidão

16/12/2019, 09:37

Juntada de apelação

09/12/2019, 10:01

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:51

Publicado Intimação em 12/11/2019.

12/11/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2019, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2019, 17:16

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2019, 12:34

Conclusos para julgamento

15/05/2018, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica

08/05/2018, 11:29

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 01:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 11:53

Publicado Intimação em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2018, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica

06/04/2018, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 09:56

Conclusos para despacho

19/06/2017, 08:27

Juntada de Certidão

19/06/2017, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/04/2017 23:59:59.

08/04/2017, 09:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIGUEL CUTRIM em 06/03/2017 23:59:59.

07/03/2017, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica

06/02/2017, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica

06/02/2017, 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2017, 12:26

Conclusos para decisão

28/10/2016, 19:54

Distribuído por sorteio

28/10/2016, 19:54

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:23

Sentença

•23/04/2024, 20:12

Despacho

•28/02/2023, 11:20

Despacho

•25/10/2022, 11:30

Despacho

•31/08/2022, 10:39

Despacho

•24/06/2022, 16:32

Despacho

•09/03/2022, 12:39

Despacho

•03/05/2021, 08:33

Despacho

•25/03/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 09:38

Intimação de acórdão

•06/07/2020, 14:50

Acórdão (expediente)

•06/07/2020, 10:21

Todos os documentos(21)

Decisão

•11/04/2025, 11:46

Documento de identificação

•06/01/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:23

Sentença

•23/04/2024, 20:12

Despacho

•28/02/2023, 11:20

Despacho

•25/10/2022, 11:30

Despacho

•31/08/2022, 10:39

Despacho

•24/06/2022, 16:32

Despacho

•09/03/2022, 12:39

Despacho

•03/05/2021, 08:33

Despacho

•25/03/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 09:38

Intimação de acórdão

•06/07/2020, 14:50

Acórdão (expediente)

•06/07/2020, 10:21

Acórdão

•04/07/2020, 09:40

Despacho

•17/03/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 10:13

Sentença

•08/11/2019, 12:34

Despacho

•04/04/2018, 09:56

Decisão

•27/01/2017, 12:26