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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2009

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

FLOR DE MARIA FERREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

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Partes do Processo(61)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSIS SANTANA PEREIRA em 30/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(17)