Procedimento Comum Cível 0813812-05.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 146.600,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

FRANCISCO WILSON GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

CONSELHO TUTELAR - AREA I

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

LEANDRO JOSE BRAGA COSTA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

HARRISON DA MOTA ARAUJO

OAB/MA 20916·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL TANIGUTI COSTA SOARES

OAB/MA 22709·CPF·Representa: Autor

EDINALDO PORTO DE OLIVEIRA

OAB/MA 13406·CPF·Representa: Réu

THAYLINE CARVALHO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

HARRISON DA MOTA ARAUJO

OAB/MA 20916·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL TANIGUTI COSTA SOARES

OAB/MA 22709·CPF·Representa: Autor

EDINALDO PORTO DE OLIVEIRA

OAB/MA 13406·CPF·Representa: Réu

THAYLINE CARVALHO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA BELFORT BRAGA

OAB/MA 7472·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 15:40

Juntada de ato ordinatório

22/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de apelação

01/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON GOMES RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:09

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:09

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:09

Todas as movimentações(143)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:31

Sentença

•12/09/2025, 17:23

22/04/2026, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 15:40

Juntada de ato ordinatório

22/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de apelação

01/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON GOMES RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:09

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:09

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:13

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2025, 17:23

Juntada de petição

01/09/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 10:53

Juntada de termo

15/05/2025, 10:53

Juntada de petição

08/04/2025, 00:00

Juntada de petição

04/03/2025, 19:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 09:10

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025, 09:08

Juntada de petição

14/01/2025, 17:04

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 10:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

06/12/2024, 16:52

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:32

Juntada de petição

03/12/2024, 17:50

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON GOMES RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 08:32

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:55

Decorrido prazo de EDINALDO PORTO DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:55

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE BRAGA COSTA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 10:48

Publicado Intimação em 07/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Publicado Intimação em 07/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

14/11/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

14/11/2024, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 13:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 13:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 20:51

Juntada de diligência

07/11/2024, 20:51

Juntada de diligência

07/11/2024, 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:31

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:01

Juntada de Certidão

14/08/2024, 11:00

Juntada de petição

14/08/2024, 09:33

Juntada de petição

14/08/2024, 09:25

Juntada de petição

14/08/2024, 09:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 07:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 07:47

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 13:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 13:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 13:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 13:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 15:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/07/2024, 15:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/07/2024, 15:33

Juntada de petição

04/07/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 13:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON GOMES RODRIGUES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:45

Juntada de petição

09/05/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:35

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 10:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

30/04/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:04

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:53

Juntada de termo

12/12/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão

13/12/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:43

Juntada de petição

15/09/2022, 10:01

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE BRAGA COSTA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 21:22

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON GOMES RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 21:21

Juntada de petição

14/07/2022, 17:18

Juntada de petição

05/07/2022, 17:36

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 00:25

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO WILSON GOMES RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, HARRISON DA MOTA ARAUJO - MA20916 REQUERIDO: LEANDRO JOSE BRAGA COSTA e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0813812-05.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 16 de março de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO WILSON GOMES RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, HARRISON DA MOTA ARAUJO - MA20916 REQUERIDO: LEANDRO JOSE BRAGA COSTA e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0813812-05.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 16 de março de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:03

Juntada de Certidão

19/01/2022, 11:03

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON GOMES RODRIGUES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:51

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.

08/09/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 12:35

Juntada de Certidão

25/08/2021, 12:34

Juntada de Certidão

25/08/2021, 12:33

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE BRAGA COSTA em 22/07/2021 23:59.

04/08/2021, 09:16

Juntada de contestação

22/07/2021, 17:01

Juntada de petição

12/07/2021, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2021, 09:24

Juntada de certidão

30/06/2021, 09:24

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE BRAGA COSTA em 19/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 17:54

Juntada de diligência

28/04/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 10:54

Conclusos para despacho

10/11/2020, 13:30

Juntada de petição

10/11/2020, 11:20

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2020, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:03

Conclusos para despacho

09/10/2020, 12:22

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/12/2024, 16:52

Despacho

•14/08/2024, 14:31

Despacho

•21/03/2024, 16:04

Despacho

•25/07/2023, 11:38

Despacho

•16/03/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 12:34

Despacho

•12/11/2020, 10:54

Despacho

•13/10/2020, 16:03

Documento Diverso

•09/10/2020, 09:43