Execução de Título Extrajudicial 0800911-30.2017.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 17:39

Transitado em Julgado em 30/09/2022

17/10/2022, 17:38

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800911-30.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/MA 6456-A, ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - OAB/MA 4292-A, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - OAB/MA 5410-A, CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - OAB/MA 6716-A, ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO - OAB/MA 6680-A EXECUTADO: A. M. FERRAZ & CIA LTDA - ME, CARLOS ROBERTO DA SILVA MENDONCA, ALESSANDRA MACIEL FERRAZ MENDONCA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALDINEI ABREU FARIAS - OAB/MA 7786-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA - OAB/MA 13412 SENTENÇA SÃO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor do A. M. FERRAZ & CIA LTDA - ME e outros (2), pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Ocorre que as partes atravessaram petição informando a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições especificadas na petição de ID n.º 72392019 e pedem a sua homologação. Nada existindo a se considerar acerca dos termos da avença, dispensado juízo de valor a seu respeito. Em consequência HOMOLOGO o acordo de ID n.º 72392019, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas finais na forma do art. 90, §3º do CPC. Honorários de sucumbência conforme acordado entre as partes. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Intimem-se. Tudo cumprido, arquivem-se com as formalidades de estilo, dando-se baixa em nossos registros. São Luís/MA, 02 de setembro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 08:33

Homologada a Transação

02/09/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 05:52

Juntada de petição

27/07/2022, 11:18

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:43

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800911-30.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR OAB/MA 6456-A, ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO OAB/MA 4292-A, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI OAB/MA 5410-A, CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR OAB/MA 6716-A, ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO OAB/MA 6680-A EXECUTADO: A. M. FERRAZ & CIA LTDA - ME, CARLOS ROBERTO DA SILVA MENDONÇA, ALESSANDRA MACIEL FERRAZ MENDONÇA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento do art. 1º, inciso XIL do Provimento 22/2018-CGJMA (XIV – intimação da parte contrária para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sempre que juntados novos documentos aos autos (art. 437 do CPC), intimo a parte acima indicada, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de ID nº 63163591 e documentos a ela acostados. São Luís/MA, 22 de junho de 2022. LIRIAM TIYOKO SAMIZAVA Diretor de Secretaria Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 09:05

Juntada de Certidão

22/06/2022, 17:18

Decorrido prazo de A. M. FERRAZ & CIA LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:08

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2022, 09:57

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2022, 09:52

Juntada de petição

08/04/2022, 22:10

Juntada de Certidão

25/02/2022, 19:21

Juntada de Certidão

25/02/2022, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 11:54

Juntada de Mandado

23/02/2022, 02:30

Juntada de Mandado

23/02/2022, 02:28

Juntada de petição

23/01/2022, 14:57

Publicado Intimação em 17/12/2021.

20/12/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 14:41

Juntada de Certidão

13/12/2021, 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:45

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:45

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:45

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:45

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:45

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:45

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:45

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:45

Juntada de petição

29/11/2021, 15:14

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 21:36

Juntada de Certidão

04/11/2021, 23:20

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 08:55

Expedição de informações pessoalmente.

29/09/2021, 10:58

Juntada de Ofício

28/09/2021, 23:41

Juntada de diligência

28/09/2021, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 00:25

Juntada de diligência

22/09/2021, 00:25

Juntada de Certidão

14/09/2021, 10:23

Juntada de Certidão

14/09/2021, 10:15

Juntada de diligência

05/08/2021, 11:15

Mandado devolvido dependência

20/07/2021, 21:12

Juntada de diligência

20/07/2021, 21:12

Juntada de Certidão

05/07/2021, 13:01

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 12:14

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 09:12

Juntada de diligência

02/06/2021, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 09:08

Juntada de diligência

02/06/2021, 09:08

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 20:30

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 20:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 25/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 07:35

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 25/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 07:35

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 25/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 07:35

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 25/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 07:35

Juntada de Carta ou Mandado

30/05/2021, 18:57

Juntada de Carta ou Mandado

30/05/2021, 18:46

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 17:56

Juntada de petição

25/05/2021, 10:48

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2021, 17:04

Juntada de Ato ordinatório

16/05/2021, 17:00

Juntada de termo

16/05/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:50

Conclusos para despacho

09/02/2021, 20:22

Juntada de petição

22/01/2021, 10:35

Publicado Intimação em 04/12/2020.

04/12/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 19:25

Cancelada a movimentação processual

02/12/2020, 17:08

Juntada de ato ordinatório

02/12/2020, 17:07

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 06:01

Juntada de petição

30/11/2020, 17:13

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 10:24

Juntada de Ato ordinatório

12/11/2020, 09:53

Juntada de consulta INFOJUD

10/11/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:43

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:47

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:49

Juntada de petição

25/09/2020, 15:03

Publicado Intimação em 09/09/2020.

19/09/2020, 02:05

Juntada de petição

15/09/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 12:10

Juntada de Ato ordinatório

02/09/2020, 12:25

Juntada de Certidão

31/08/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 15:49

Conclusos para despacho

31/08/2020, 08:31

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 03:42

Juntada de petição

26/08/2020, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2020, 16:37

Juntada de Ato ordinatório

10/08/2020, 14:34

Juntada de Certidão

10/08/2020, 14:27

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2020, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 10:49

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

10/07/2020, 09:13

Juntada de Certidão

25/03/2020, 15:16

Juntada de Certidão

10/03/2020, 09:04

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 03:20

Juntada de petição

03/12/2019, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2019, 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 17:52

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:11

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:30

Juntada de petição

03/07/2019, 16:01

Juntada de petição

03/07/2019, 15:56

Publicado Intimação em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2019, 13:22

Juntada de Certidão

14/06/2019, 08:07

Juntada de Certidão

28/05/2019, 15:17

Juntada de petição

27/05/2019, 13:21

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 04:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 17:22

Publicado Intimação em 15/04/2019.

15/04/2019, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2019, 08:28

Juntada de ato ordinatório

11/04/2019, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 10:28

Conclusos para despacho

14/03/2019, 12:45

Juntada de Certidão

14/03/2019, 12:45

Juntada de petição

11/03/2019, 18:58

Juntada de Certidão

01/03/2019, 09:44

Publicado Intimação em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2019, 09:04

Outras Decisões

15/02/2019, 11:52

Juntada de petição

23/01/2019, 17:20

Juntada de petição

22/01/2019, 10:16

Conclusos para despacho

15/01/2019, 10:56

Juntada de Certidão

15/01/2019, 10:55

Juntada de petição

26/12/2018, 12:20

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 12:32

Publicado Intimação em 10/12/2018.

11/12/2018, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2018, 13:34

Outras Decisões

03/12/2018, 15:17

Conclusos para despacho

21/11/2018, 14:38

Juntada de petição

06/09/2018, 18:58

Juntada de petição

06/09/2018, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2018, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2018, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2018, 09:10

Conclusos para despacho

27/08/2018, 17:26

Juntada de Certidão

27/08/2018, 17:26

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 13/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica

09/08/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 15:03

Conclusos para despacho

08/08/2018, 12:06

Conclusos para despacho

03/08/2018, 13:13

Juntada de Certidão

03/08/2018, 13:12

Decorrido prazo de INARA PINHEIRO LAGES em 21/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 22:25

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 18/06/2018 23:59:59.

13/07/2018, 03:33

Expedição de Comunicação eletrônica

09/07/2018, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 11:33

Conclusos para despacho

11/05/2018, 10:10

Juntada de Certidão

11/05/2018, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 16:21

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 00:49

Conclusos para despacho

19/02/2018, 08:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica

25/01/2018, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2017, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2017, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2017, 13:24

Juntada de ato ordinatório

07/06/2017, 13:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA MENDONCA em 01/06/2017 23:59:59.

02/06/2017, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2017, 08:17

Decorrido prazo de A. M. FERRAZ & CIA LTDA - ME em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 00:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA MACIEL FERRAZ MENDONCA em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2017, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2017, 17:20

Expedição de Mandado

20/03/2017, 11:41

Expedição de Mandado

20/03/2017, 11:41

Expedição de Mandado

20/03/2017, 11:41

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 14/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica

16/02/2017, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 15:55

Conclusos para despacho

16/01/2017, 14:59

Distribuído por sorteio

13/01/2017, 16:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2022

Publicado Intimação em 09/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 30/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(25)

legal