Execução Fiscal 0004439-18.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/01/2011
Valor da Causa
R$ 1.252,96
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/05/2024, 15:55
Transitado em Julgado em 22/03/2024
20/05/2024, 15:52
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
O. J. VIEGAS VIDEO LOCADORA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 02:24
Decorrido prazo de O. J. VIEGAS VIDEO LOCADORA - ME em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 01:26
Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
31/01/2024, 02:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024, 09:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024, 09:23
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/10/2023, 15:05
Juntada de Certidão
17/10/2023, 14:14
Conclusos para julgamento
09/08/2023, 10:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/01/2023 23:59.
07/03/2023, 18:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2022, 19:02
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022, 18:52
Conclusos para despacho
02/11/2022, 19:05
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Arquivado Definitivamente
20/05/2024, 15:55
Transitado em Julgado em 22/03/2024
20/05/2024, 15:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 02:24
Decorrido prazo de O. J. VIEGAS VIDEO LOCADORA - ME em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 01:26
Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
31/01/2024, 02:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024, 09:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024, 09:23
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/10/2023, 15:05
Juntada de Certidão
17/10/2023, 14:14
Conclusos para julgamento
09/08/2023, 10:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/01/2023 23:59.
07/03/2023, 18:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2022, 19:02
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022, 18:52
Conclusos para despacho
02/11/2022, 19:05
Juntada de Certidão
02/11/2022, 19:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022, 07:51
Decorrido prazo de O. J. VIEGAS VIDEO LOCADORA - ME em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022, 22:40
Decorrido prazo de O. J. VIEGAS VIDEO LOCADORA - ME em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022, 22:05
Publicado Intimação em 30/06/2022.
05/07/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
05/07/2022, 00:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004439-18.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: O. J. VIEGAS VIDEO LOCADORA - ME Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
28/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022, 09:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2022, 09:16
Juntada de Certidão
27/06/2022, 09:16
Registrado para Cadastramento de processos antigos
01/09/2021, 14:30
Documentos
Sentença
•
19/10/2023, 15:05
Despacho
•
05/12/2022, 18:52
Ato Ordinatório
•
27/06/2022, 09:16