Execução Fiscal 0047549-96.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 9.085,90

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

T. P. M. COELHO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 02/04/2025

23/04/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de T. P. M. COELHO - EPP em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 09:51

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 13:16

Juntada de petição

03/01/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 13:09

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:08

Juntada de Certidão

23/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 16:48

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 02/04/2025

23/04/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de T. P. M. COELHO - EPP em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 13:09

Despacho

•19/04/2024, 11:06

14/03/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 09:51

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 13:16

Juntada de petição

03/01/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 13:09

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:08

Juntada de Certidão

23/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:06

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:59

Juntada de Certidão

18/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 16:38

Juntada de Certidão

24/01/2024, 16:38

Juntada de termo

25/10/2023, 14:06

Juntada de Certidão

19/10/2023, 12:36

Juntada de termo

17/10/2023, 13:16

Juntada de termo de juntada

22/09/2023, 14:57

Outras Decisões

09/06/2023, 15:24

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:26

Juntada de Certidão

25/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:48

Conclusos para despacho

02/11/2022, 20:11

Juntada de Certidão

02/11/2022, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 07:52

Decorrido prazo de T. P. M. COELHO - EPP em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:22

Decorrido prazo de T. P. M. COELHO - EPP em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:07

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0047549-96.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: T. P. M. COELHO - EPP Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 09:47

Juntada de Certidão

27/06/2022, 09:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/09/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:38

Decisão

•09/06/2023, 15:24

Despacho

•12/01/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:46