Procedimento Comum Cível 0802470-69.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.598,18

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de NATHALIA SATZKE BARRETO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 11:09

Desentranhado o documento

23/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 14:53

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de NATHALIA SATZKE BARRETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de NATHALIA SATZKE BARRETO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 16:28

Despacho

•10/12/2025, 09:59

23/03/2026, 11:09

Desentranhado o documento

23/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 14:53

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de NATHALIA SATZKE BARRETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:57

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:36

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:26

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:26

Juntada de réplica à contestação

11/09/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 22:02

Juntada de Certidão

09/09/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 22:02

Juntada de contestação

09/09/2025, 22:02

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2025, 11:08

Juntada de Mandado

07/08/2025, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2025, 21:36

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:14

Juntada de Certidão

25/03/2025, 10:14

Juntada de petição

24/03/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 01:03

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:32

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:56

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:56

Recebidos os autos

15/10/2024, 11:17

Juntada de decisão

15/10/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/05/2024, 16:52

Juntada de apelação

30/04/2024, 14:09

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 13:39

Embargos de declaração não acolhidos

14/04/2024, 00:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:47

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:13

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 14:12

Juntada de embargos de declaração

11/01/2024, 12:29

Indeferida a petição inicial

18/12/2023, 22:54

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 13:26

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 15:56

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:56

Decorrido prazo de REGINALDO BARBOSA SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de REGINALDO BARBOSA SANTOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 15:09

Juntada de Certidão

01/06/2023, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 15:52

Juntada de Certidão

08/03/2023, 13:15

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:09

Juntada de petição

27/10/2022, 15:20

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: REGINALDO BARBOSA SANTOS Réu: INVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: "Diante do exposto, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0802470-69.2022.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado, e DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze), recolher as custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Ademais, defiro o parcelamento das custas, podendo a parte autora, desde logo no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais integrais ou primeira parcela, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 3 de outubro de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 10:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REGINALDO BARBOSA SANTOS - CPF: 483.397.253-00 (AUTOR).

01/10/2022, 11:00

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:07

Juntada de Certidão

20/07/2022, 15:07

Juntada de petição

20/07/2022, 14:40

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: REGINALDO BARBOSA SANTOS Réu: INVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Diante da análise dos autos eletrônicos, verifica-se que a parte autora informou qualificação profissional como Servidor Publico. Deste modo, para melhor análise da hipossuficiência alegada pelo requerente, este deve juntar elementos de prova que sustentem sua impossibilidade em pagar as custas processuais, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, como contracheque, extratos bancários ou outros documentos, e/ou, caso queira, efetuar o pagamento das custas respectivas. Portanto, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0802470-69.2022.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, por seu procurador constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único do cpc), comprovar os requisitos para concessão da assistência ou, pode a parte autora, desde logo no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais integrais ou primeira parcela, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da resol-GP – 412019.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de junho de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 21:15

Conclusos para decisão

21/06/2022, 16:32

Juntada de Certidão

21/06/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 22:02

Documento Diverso

•09/09/2025, 22:02

Documento Diverso

•09/09/2025, 22:02

Documento Diverso

•09/09/2025, 22:02

Documento Diverso

•09/09/2025, 22:02

Documento Diverso

•09/09/2025, 22:02

Decisão

•28/07/2025, 21:36

Despacho

•10/03/2025, 11:32

Acórdão (expediente)

•12/09/2024, 11:00

Acórdão

•09/09/2024, 14:46

Decisão (expediente)

•14/06/2024, 11:18

Decisão

•07/06/2024, 12:14

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/03/2026, 16:28

Despacho

•10/12/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 22:02

Documento Diverso

•09/09/2025, 22:02

Documento Diverso

•09/09/2025, 22:02

Documento Diverso

•09/09/2025, 22:02

Documento Diverso

•09/09/2025, 22:02

Documento Diverso

•09/09/2025, 22:02

Decisão

•28/07/2025, 21:36

Despacho

•10/03/2025, 11:32

Acórdão (expediente)

•12/09/2024, 11:00

Acórdão

•09/09/2024, 14:46

Decisão (expediente)

•14/06/2024, 11:18

Decisão

•07/06/2024, 12:14

Decisão

•14/04/2024, 00:10

Sentença

•18/12/2023, 22:54

Decisão

•01/10/2022, 11:00

Despacho

•26/06/2022, 21:15