Procedimento Comum Cível 0800339-53.2018.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800339-53.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

09/09/2024, 10:10

Juntada de petição

07/03/2023, 11:20

Juntada de petição

15/02/2023, 15:44

Juntada de petição

12/01/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:08

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 17:54

Juntada de despacho

22/07/2022, 11:33

Recebidos os autos

22/07/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG S/A Advogados: Drs. Carlos Alberto da Cruz (OAB/MG 165330) e outros APELADO: MARIA DALVA DA CONCEIÇÃO Advogados: Dr. Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI 5142) e outra Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _____________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A REPARAÇÃO. I - A instituição financeira responde pelos danos causados em decorrência da contratação indevida de empréstimo por terceiros. II - Constitui má prestação do serviço a realização de contrato com a utilização indevida de documentos de terceiro estranho à contratação. III - O valor fixado a título de danos morais deve estar de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 16 a 23 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800339-53.2018.8.10.0029 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0800339-53.2018.8.10.0029 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro. São Luís, 16 a 23 de junho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

28/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/01/2022, 21:29

Juntada de Ofício

29/01/2022, 10:25

Juntada de Certidão

28/01/2022, 09:51

Juntada de petição

16/09/2021, 21:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.

24/08/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 11:01

Documentos

Acórdão (expediente)

•27/06/2022, 09:59

Acórdão

•24/06/2022, 22:19

—

Partes do Processo(24)

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

Todas as movimentações(56)