Procedimento Comum Cível 0800930-24.2022.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.141,92

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 20:49

Juntada de petição

17/06/2023, 19:48

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 09:42

Transitado em Julgado em 12/04/2023

23/05/2023, 09:39

Juntada de petição

25/04/2023, 20:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:40

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:39

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 09:05

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 20:49

Juntada de petição

17/06/2023, 19:48

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 09:42

Transitado em Julgado em 12/04/2023

23/05/2023, 09:39

Juntada de petição

25/04/2023, 20:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:40

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:39

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 09:05

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2023, 14:46

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:34

Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:34

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANOEL DOS SANTOS DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que já houve a citação para a apresentação de contestação, bem como ofertou-se à parte autora a possibilidade de juntar réplica. Dito isto, considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida. Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º. Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido. Com a juntada, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800930-24.2022.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1 do NCPC). Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:26

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:23

Juntada de petição

12/09/2022, 08:57

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, diante da apresentação da contestação, intimo a parte requerente para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. São Domingos do Maranhão/MA, 17 de agosto de 2022. Marlene dos Santos Soares Auxiliar Judiciário - Mat. 116087

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 11:06

Juntada de Certidão

17/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:33

Juntada de contestação

08/07/2022, 21:42

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PETIÇÃO E DOCUMENTOS PROCURATÓRIOS, ANEXO.

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:00

Conclusos para decisão

09/06/2022, 08:03

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 08:02

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 14:46

Despacho

•04/10/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:05

Despacho

•09/06/2022, 15:00