Protesto 0823854-02.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ProtestoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProtesto

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Protesto · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CISNE BRANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

GEMALOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDECONVIAS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS

OAB/MA 14694·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CISNE BRANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

GEMALOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDECONVIAS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

GEMALOG

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/12/2024, 14:47

Juntada de contrarrazões

11/11/2024, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 18:06

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:31

Juntada de apelação

01/08/2024, 15:41

Juntada de petição

17/07/2024, 23:08

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2024, 10:36

Conclusos para decisão

05/06/2024, 18:39

Juntada de contrarrazões

13/05/2024, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 15:05

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/12/2024, 14:47

Juntada de contrarrazões

11/11/2024, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 18:06

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 18:06

Petição

•17/07/2024, 23:08

Juntada de apelação

01/08/2024, 15:41

Juntada de petição

17/07/2024, 23:08

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2024, 10:36

Conclusos para decisão

05/06/2024, 18:39

Juntada de contrarrazões

13/05/2024, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 15:05

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:03

Juntada de Certidão

08/02/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:45

Juntada de embargos de declaração

03/10/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 15:48

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:13

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:12

Juntada de petição

22/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de CISNE BRANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:01

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 11:30

Juntada de Certidão

07/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de CISNE BRANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:33

Juntada de réplica à contestação

15/12/2022, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 12:29

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:29

Juntada de contestação

10/11/2022, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:09

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:43

Juntada de petição

13/07/2022, 15:55

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.

05/07/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823854-02.2021.8.10.0001. AUTOR: CISNE BRANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS - MA14694-A, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Considerando-se que o autor não recolheu as custas processuais nem requereu a justiça gratuita, determino sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, efetuando e comprovando o pagamento das custas judiciais, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me conclusos. São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Despacho (expediente) -

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:15

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:57

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 13:57

Sentença

•26/06/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:03

Sentença

•25/09/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:29

Despacho

•16/08/2022, 14:09

Despacho

•20/06/2022, 11:15

Documento Diverso

•14/06/2021, 13:57

Documento Diverso

•14/06/2021, 13:57

Documento Diverso

•14/06/2021, 13:57