Procedimento Comum Cível 0807451-26.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ZULEIDE DO ROSARIO COSTA

CPF

Autor

ATIVOS

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO LIMA TELES

OAB/MA 14787·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/MA 10661·CPF·Representa: Réu

ELOI CONTINI

OAB/RS 35912·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ZULEIDE DO ROSARIO COSTA

CPF

Autor

ATIVOS

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO LIMA TELES

OAB/MA 14787·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/MA 10661·CPF·Representa: Réu

ELOI CONTINI

OAB/RS 35912·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo de juntada

23/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:32

Juntada de termo

24/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:37

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:37

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 09:33

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 19:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

21/10/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Expedição de informações pessoalmente.

13/08/2025, 18:36

Todas as movimentações(155)

Juntada de termo de juntada

23/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:32

Juntada de termo

24/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:37

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:37

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:33

Documento Diverso

•09/02/2026, 09:33

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 09:33

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 19:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

21/10/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Expedição de informações pessoalmente.

13/08/2025, 18:36

Juntada de petição

18/07/2025, 12:17

Juntada de Certidão

18/07/2025, 11:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de informações pessoalmente.

18/07/2025, 11:26

Desentranhado o documento

18/07/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 09:31

Juntada de Ofício

24/06/2025, 08:04

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 15/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA TELES em 15/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Juntada de petição

14/05/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

26/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.

26/04/2025, 00:09

Juntada de petição

24/04/2025, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 08:50

Conclusos para decisão

05/09/2024, 06:52

Juntada de petição

03/09/2024, 10:34

Juntada de Certidão

30/08/2024, 08:02

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 06:01

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA TELES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 06:01

Juntada de petição

22/08/2024, 10:21

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 05:02

Juntada de petição

19/08/2024, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 10:51

Expedição de informações pessoalmente.

16/08/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:10

Juntada de petição

17/04/2024, 10:20

Juntada de petição

16/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA TELES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:32

Juntada de petição

22/03/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:10

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 12:26

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:44

Juntada de petição

15/03/2024, 10:24

Juntada de petição

12/03/2024, 18:07

Juntada de petição

12/03/2024, 13:13

Juntada de petição

08/03/2024, 12:42

Juntada de petição

20/02/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:21

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 11:50

Juntada de Certidão

07/02/2024, 11:48

Juntada de petição

07/02/2024, 09:25

Juntada de petição

27/12/2023, 17:37

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 07:20

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA TELES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 07:17

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 07:17

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA TELES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:17

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:17

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:17

Juntada de petição

18/12/2023, 08:01

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:48

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:48

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 11:20

Juntada de Certidão

06/12/2023, 10:16

Juntada de petição

06/12/2023, 09:28

Expedição de informações pessoalmente.

04/12/2023, 11:54

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

29/11/2023, 00:45

Publicado Intimação em 24/11/2023.

29/11/2023, 00:45

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:26

Juntada de petição

27/11/2023, 11:34

Juntada de Certidão

22/11/2023, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 15:21

Juntada de Certidão

11/09/2023, 07:42

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA TELES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:51

Juntada de petição

09/08/2023, 15:15

Juntada de petição

25/07/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

24/07/2023, 02:18

Publicado Intimação em 21/07/2023.

24/07/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2023, 18:56

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:56

Juntada de petição

31/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:29

Juntada de petição

10/05/2023, 18:06

Juntada de petição

24/04/2023, 15:59

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:21

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:21

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 09:10

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:23

Juntada de petição

21/07/2022, 10:13

Juntada de petição

21/07/2022, 10:03

Juntada de petição

21/07/2022, 09:59

Juntada de petição

06/07/2022, 15:13

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 02:07

Juntada de petição

01/07/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807451-26.2019.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ZULEIDE DO ROSARIO COSTA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EDUARDO LIMA TELES - OAB/MA14787 ESPÓLIO DE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB/MA10661-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA14501-A DESPACHO Com fundamento no art. 6º e 10º do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:56

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2022, 09:31

Juntada de Certidão

19/03/2022, 22:53

Juntada de petição

14/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA TELES em 31/01/2022 23:59.

17/02/2022, 02:35

Juntada de petição

03/02/2022, 23:47

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2022, 17:08

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2022, 17:06

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 08:37

Juntada de Certidão

01/12/2021, 12:46

Juntada de contestação

30/11/2021, 09:11

Juntada de Certidão

28/10/2021, 14:33

Juntada de Certidão

28/10/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 10:57

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

14/10/2021, 17:33

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:12

Juntada de petição

27/06/2020, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 10:37

Conclusos para despacho

31/07/2019, 10:33

Decorrido prazo de ZULEIDE DO ROSARIO COSTA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 14:28

Não Concedida a Medida Liminar

02/07/2019, 17:50

Conclusos para decisão

28/06/2019, 14:44

Juntada de petição

27/04/2019, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 09:31

Juntada de petição

20/02/2019, 15:59

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 17:41

Conclusos para decisão

15/02/2019, 17:41

Decisão

•21/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:31

Despacho

•08/12/2024, 08:50

Decisão

•01/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 08:33

Decisão

•14/11/2023, 09:39

Decisão

•12/07/2023, 18:56

Despacho

•05/04/2023, 10:41

Despacho

•23/06/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:46

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:33

Documento Diverso

•09/02/2026, 09:33

Decisão

•21/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:31

Despacho

•08/12/2024, 08:50

Decisão

•01/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 08:33

Decisão

•14/11/2023, 09:39

Decisão

•12/07/2023, 18:56

Despacho

•05/04/2023, 10:41

Despacho

•23/06/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:46

Despacho

•14/10/2021, 17:33

Despacho

•02/08/2019, 10:37

Decisão

•02/07/2019, 17:50

Despacho

•12/04/2019, 09:31