Cumprimento de sentença 0802942-07.2016.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 13/07/2023

22/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de LEANDRO SANDES OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:53

Juntada de petição

06/07/2023, 20:29

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 16:07

Juntada de protocolo

20/06/2023, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

18/06/2023, 16:37

Juntada de termo

18/06/2023, 16:37

Juntada de petição

16/06/2023, 09:34

Outras Decisões

04/06/2023, 07:43

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:47

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 13/07/2023

22/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de LEANDRO SANDES OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:53

Juntada de petição

06/07/2023, 20:29

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 16:07

Juntada de protocolo

20/06/2023, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

18/06/2023, 16:37

Juntada de termo

18/06/2023, 16:37

Juntada de petição

16/06/2023, 09:34

Outras Decisões

04/06/2023, 07:43

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:47

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:53

Desentranhado o documento

02/06/2023, 15:49

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:41

Juntada de Certidão

01/03/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:29

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:08

Juntada de termo

15/02/2023, 16:08

Decorrido prazo de MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO em 26/09/2022 23:59.

07/12/2022, 00:07

Juntada de petição

20/09/2022, 09:54

Publicado Intimação em 12/09/2022.

16/09/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

16/09/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000. Email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 ALVARÁ JUDICIAL COM SELO DIGITAL GRATUITO EXPEDIDO VIA DIGIDOC SOB O NÚMERO: ALVJUDGRA-JECECBA - 292022 Código de validação: 37ECE9E6A7 Informe a parte interessada e seu advogado para ciência da disponibilização do alvará, bem como para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu levantamento junto ao Banco do Brasil. Fica facultado a parte e/ou advogado comparecer ao JECCRIM/Balsas, em igual prazo, para recebimento do alvará. Datado e assinado digitalmente

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 10:00

Juntada de Alvará

05/09/2022, 16:33

Juntada de Certidão

02/09/2022, 17:19

Juntada de Certidão

25/08/2022, 12:00

Juntada de Certidão

15/08/2022, 08:33

Transitado em Julgado em 20/06/2022

15/08/2022, 08:32

Juntada de petição

18/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de LEANDRO SANDES OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:10

Evoluída a classe de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2022, 17:05

Juntada de petição

14/06/2022, 10:21

Publicado Intimação em 03/06/2022.

11/06/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SEBASTIÃO FRANKLIN FILHO EMBARGADO: BEETHOVEN BRANDÃO EMPREENDIMENTOS LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO: Intimação - Processo nº. 0802942-07.2016.8.10.0147 Trata-se de embargos à execução, em que a parte executada/embargante reclama impenhorabilidade de valores alegando que os mesmos estão depositados em conta poupança e não ultrapassam o montante de quarenta salários mínimos. Os embargos à execução não devem ser sequer conhecidos, porquanto são intempestivos, vide certidão do ID 59416918. Desse modo, comprovada a intempestividade da defesa apresentada pelo executado, não há que se falar em desconstituição da penhora, motivo pelo qual não conheço os embargos a execução. Além disso, a matéria ventilada pelo executado encontra-se preclusa, uma vez que já foi debatida, fundamentada e sentenciada (ID 26964553), estando inclusive acobertada com o manto da coisa julgada (ID 28323088). Assim, merece o exequente a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD (id 12910528) com expedição de nova busca de numerários na modalidade teimosinha em face do executado e no prazo legal. DISPOSITIVO: Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com espeque no art. 487 do Código de Processo Civil c/c o art. 52, caput, da Lei 9.099/95, julgo improcedentes os embargos à execução. Proceda-se à nova emissão de ordem de bloqueio online de numerário suficiente para garantir a satisfação do crédito pretendido, na modalidade teimosinha, no prazo legal. Sem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, proceda-se a transferência da quantia bloqueada a conta judicial, e em seguida, expeça-se em favor do exequente e em nome de seu advogado, alvará de levantamento de quantia no valor de R$ 151,47 (cento e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos). Dê-se ciência a parte exequente acerca da expedição de alvará. Oportunamente, arquivem-se, com baixa na distribuição. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 17:17

Julgada improcedente a impugnação à execução de

01/06/2022, 15:09

Juntada de petição

04/02/2022, 15:56

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 07:37

Conclusos para decisão

25/01/2022, 10:02

Juntada de impugnação aos embargos

24/01/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802942-07.2016.8.10.0147. REQUERENTE: BEETHOVEN BRANDAO EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO - MA13071-A, WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006 REQUERENTE: SEBASTIAO FRANKLIN FILHO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LEANDRO SANDES OLIVEIRA - MA15742 Sr.(a Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 10:18

Juntada de Certidão

21/01/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:18

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:47

Juntada de petição

27/10/2021, 08:33

Juntada de petição

26/10/2021, 17:37

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:30

Juntada de petição

21/10/2021, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 09:54

Juntada de diligência

06/07/2021, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 09:40

Juntada de diligência

06/07/2021, 09:40

Juntada de Certidão

31/05/2021, 15:17

Juntada de petição

24/05/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 16:09

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 14:59

Juntada de Carta ou Mandado

06/10/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2020, 17:42

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:15

Juntada de Certidão

15/09/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 14:23

Juntada de petição

03/09/2020, 11:23

Conclusos para despacho

02/09/2020, 11:17

Juntada de termo

02/09/2020, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 09:01

Conclusos para despacho

05/08/2020, 19:36

Juntada de Certidão

05/08/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 11:29

Conclusos para despacho

04/08/2020, 09:32

Decorrido prazo de LEANDRO SANDES OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 09:45

Juntada de bloqueio RENAJUD

25/06/2020, 16:46

Processo Desarquivado

11/03/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 11:05

Conclusos para despacho

02/03/2020, 15:49

Juntada de petição

28/02/2020, 16:50

Arquivado Definitivamente

18/02/2020, 15:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/02/2020, 15:07

Decorrido prazo de MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 11:16

Decorrido prazo de LEANDRO SANDES OLIVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020, 14:50

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

16/01/2020, 17:26

Conclusos para julgamento

10/01/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 15:04

Conclusos para despacho

12/12/2019, 09:50

Juntada de petição

06/12/2019, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:08

Conclusos para decisão

07/10/2019, 08:51

Juntada de petição

06/05/2019, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 16:29

Conclusos para despacho

11/01/2019, 09:18

Juntada de Certidão

11/01/2019, 09:17

Juntada de Certidão

14/11/2018, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 15:17

Conclusos para despacho

29/10/2018, 13:18

Decorrido prazo de LEANDRO SANDES OLIVEIRA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 10:45

Juntada de petição

05/09/2018, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica

22/08/2018, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica

22/08/2018, 16:46

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

19/07/2018, 11:01

Juntada de protocolo BACENJUD

17/07/2018, 16:25

Juntada de Certidão

17/05/2018, 09:15

Decorrido prazo de LEANDRO SANDES OLIVEIRA em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica

05/04/2018, 16:23

Processo Desarquivado

05/04/2018, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 16:20

Conclusos para despacho

03/04/2018, 14:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 10:46

Arquivado Definitivamente

22/09/2017, 09:12

Juntada de Certidão

22/09/2017, 09:11

Processo Desarquivado

22/09/2017, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 12:17

Arquivado Definitivamente

15/09/2017, 10:26

Processo Desarquivado

15/09/2017, 08:07

Arquivado Definitivamente

29/08/2017, 11:36

Homologada a Transação

28/08/2017, 10:15

Conclusos para julgamento

28/08/2017, 09:54

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 13:54

Conclusos para decisão

24/08/2017, 10:59

Juntada de Certidão

24/08/2017, 10:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica

11/08/2017, 08:36

Juntada de Certidão

11/08/2017, 08:32

Juntada de Petição de certidão

10/08/2017, 16:55

Juntada de Petição de contestação

08/08/2017, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica

07/08/2017, 10:32

Expedição de informações pessoalmente

07/08/2017, 09:38

Juntada de Certidão

04/08/2017, 11:11

Juntada de Certidão

02/08/2017, 14:58

Processo Desarquivado

01/08/2017, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2017, 15:42

Conclusos para despacho

06/05/2017, 09:32

Arquivado Definitivamente

12/01/2017, 15:13

Homologada a Transação

05/12/2016, 09:50

Conclusos para julgamento

02/12/2016, 16:19

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 16:19

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 12:42

Decisão

•04/06/2023, 07:43

Despacho

•28/02/2023, 14:29

Sentença

•01/06/2022, 15:09

Despacho

•14/01/2022, 15:18

Despacho

•03/10/2020, 17:42

Despacho

•03/09/2020, 14:23

Despacho

•24/08/2020, 09:01

Despacho

•05/08/2020, 11:29

Despacho

•10/03/2020, 11:05

Petição

•28/02/2020, 16:50

Sentença

•16/01/2020, 17:26

Despacho

•12/12/2019, 15:04

Despacho

•04/11/2019, 17:08

Despacho

•16/01/2019, 16:29

Todos os documentos(21)

Sentença

•19/06/2023, 12:42

Decisão

•04/06/2023, 07:43

Despacho

•28/02/2023, 14:29

Sentença

•01/06/2022, 15:09

Despacho

•14/01/2022, 15:18

Despacho

•03/10/2020, 17:42

Despacho

•03/09/2020, 14:23

Despacho

•24/08/2020, 09:01

Despacho

•05/08/2020, 11:29

Despacho

•10/03/2020, 11:05

Petição

•28/02/2020, 16:50

Sentença

•16/01/2020, 17:26

Despacho

•12/12/2019, 15:04

Despacho

•04/11/2019, 17:08

Despacho

•16/01/2019, 16:29

Despacho

•29/10/2018, 15:17

Despacho

•03/04/2018, 16:20

Sentença

•28/08/2017, 10:15

Decisão

•24/08/2017, 13:54

Despacho

•18/06/2017, 15:42

Sentença

•05/12/2016, 09:50