Apelação Cível 0843448-07.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

VALMIRIA DE JESUS RIBEIRO RAMOS

CPF

Autor

MOISES COSTA RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

VICENTE DE PAULA DO REGO JUNIOR

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MA 12021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

VALMIRIA DE JESUS RIBEIRO RAMOS

CPF

Autor

MOISES COSTA RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

VICENTE DE PAULA DO REGO JUNIOR

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/04/2023, 14:44

Baixa Definitiva

10/04/2023, 14:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:02

Juntada de petição

15/03/2023, 20:13

Publicado Decisão (expediente) em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 16:17

Conhecido o recurso de VALMIRIA DE JESUS RIBEIRO RAMOS - CPF: 015.023.693-03 (REQUERENTE) e não-provido

27/02/2023, 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/08/2022, 12:44

Juntada de parecer do ministério público

22/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:22

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:31

Juntada de petição

28/06/2022, 09:15

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/04/2023, 14:44

Baixa Definitiva

10/04/2023, 14:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:02

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/02/2023, 16:16

DECISÃO

•27/02/2023, 13:43

15/03/2023, 20:13

Publicado Decisão (expediente) em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 16:17

Conhecido o recurso de VALMIRIA DE JESUS RIBEIRO RAMOS - CPF: 015.023.693-03 (REQUERENTE) e não-provido

27/02/2023, 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/08/2022, 12:44

Juntada de parecer do ministério público

22/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:22

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:31

Juntada de petição

28/06/2022, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2022, 12:08

Juntada de parecer do ministério público

20/06/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 09:54

Juntada de petição

17/11/2021, 16:36

Juntada de petição

17/11/2021, 16:35

Juntada de petição

17/11/2021, 16:35

Juntada de petição

17/11/2021, 16:34

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/11/2021, 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/11/2021, 13:43

Juntada de Certidão

12/11/2021, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/11/2021, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 12:12

Determinação de redistribuição por prevenção

11/11/2021, 12:12

Juntada de petição

28/09/2021, 16:58

Juntada de petição

27/09/2021, 16:26

Recebidos os autos

03/08/2021, 10:06

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:05

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 10:05

DESPACHO

•22/06/2022, 18:01

DESPACHO

•18/04/2022, 09:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/11/2021, 12:12

DECISÃO

•11/11/2021, 12:12

DOCUMENTO DIVERSO

•28/09/2021, 16:58

DESPACHO

•01/07/2021, 19:23

PETIÇÃO

•16/05/2021, 21:55

DOCUMENTO DIVERSO

•16/05/2021, 21:55

DOCUMENTO DIVERSO

•22/04/2021, 09:32

SENTENÇA

•20/04/2021, 21:22

DESPACHO

•09/02/2021, 21:27

DESPACHO

•07/12/2020, 16:01

CÓPIA DE DECISÃO

•06/12/2020, 17:39

Todos os documentos(35)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/02/2023, 16:16

DECISÃO

•27/02/2023, 13:43

DESPACHO

•22/06/2022, 18:01

DESPACHO

•18/04/2022, 09:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/11/2021, 12:12

DECISÃO

•11/11/2021, 12:12

DOCUMENTO DIVERSO

•28/09/2021, 16:58

DESPACHO

•01/07/2021, 19:23

PETIÇÃO

•16/05/2021, 21:55

DOCUMENTO DIVERSO

•16/05/2021, 21:55

DOCUMENTO DIVERSO

•22/04/2021, 09:32

SENTENÇA

•20/04/2021, 21:22

DESPACHO

•09/02/2021, 21:27

DESPACHO

•07/12/2020, 16:01

CÓPIA DE DECISÃO

•06/12/2020, 17:39

DESPACHO

•26/08/2020, 12:51

SENTENÇA

•07/07/2020, 12:22

DESPACHO

•01/06/2020, 21:17

DESPACHO

•28/10/2019, 10:40

DESPACHO

•11/10/2019, 11:00

DOCUMENTO DIVERSO

•01/10/2019, 15:22

DOCUMENTO DIVERSO

•01/10/2019, 15:22

DOCUMENTO DIVERSO

•01/10/2019, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 08:34

DESPACHO

•14/03/2019, 17:33

PETIÇÃO

•09/03/2019, 19:14

PETIÇÃO

•31/12/2018, 20:48

SENTENÇA

•05/09/2018, 15:14

PETIÇÃO INICIAL

•02/09/2018, 17:51

PROTOCOLO

•02/09/2018, 17:51

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2018, 17:51

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2018, 17:51

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2018, 17:51

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2018, 17:51

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2018, 17:51