Execução Fiscal 0000703-89.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

WASHINGTON LUIZ PASSINHO VERDE JUNIOR

CPF

Reu

PAPELARIA RIACHUELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 10/03/2026

24/04/2026, 17:52

Juntada de termo

24/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de PAPELARIA RIACHUELO LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Juntada de termo

06/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 10:23

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:23

Juntada de termo

07/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:57

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 10/03/2026

24/04/2026, 17:52

Juntada de termo

24/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de PAPELARIA RIACHUELO LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 15:53

Termo

•07/08/2025, 10:19

07/02/2026, 01:04

Juntada de termo

06/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 10:23

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:23

Juntada de termo

07/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:57

Juntada de petição

12/05/2024, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 17:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em até o julgamento dos embargos de nº. 0860363-58.2023

19/04/2024, 11:21

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:50

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:59

Juntada de petição

26/01/2024, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 11:36

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:52

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:52

Juntada de petição

25/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PASSINHO VERDE JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:03

Juntada de diligência

12/07/2023, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 09:48

Juntada de Mandado

26/06/2023, 09:47

Juntada de Certidão

02/11/2022, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de PAPELARIA RIACHUELO LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:26

Decorrido prazo de PAPELARIA RIACHUELO LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:12

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000703-89.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: PAPELARIA RIACHUELO LTDA - ME Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 10:49

Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/09/2021, 15:29

Decisão

•19/04/2024, 11:21

Despacho

•22/02/2024, 09:50

Documento Diverso

•26/01/2024, 11:37

Despacho

•16/01/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:48