Apelação Cível 0801438-59.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 40.135,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

LUZIA BARBOSA BASTOS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/09/2023, 14:35

Baixa Definitiva

11/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de LUZIA BARBOSA BASTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2023.

15/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

15/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

15/07/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 17:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e provido em parte

12/07/2023, 16:13

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de LORNA JACOB LEITE BERNARDO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:09

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/09/2023, 14:35

Baixa Definitiva

11/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/07/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 16:13

01/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de LUZIA BARBOSA BASTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2023.

15/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

15/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

15/07/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 17:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e provido em parte

12/07/2023, 16:13

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de LORNA JACOB LEITE BERNARDO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Juntada de parecer do ministério público

06/07/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 10:42

Recebidos os autos

15/06/2023, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/06/2023, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2023, 11:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/01/2023, 11:48

Juntada de parecer do ministério público

30/12/2022, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 03:18

Decorrido prazo de LUZIA BARBOSA BASTOS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 03:18

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2022, 16:01

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/08/2022, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:22

Decorrido prazo de LUZIA BARBOSA BASTOS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:22

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 10:55

Conhecido o recurso de LUZIA BARBOSA BASTOS - CPF: 255.362.733-53 (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e não-provido

27/06/2022, 10:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/10/2021, 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2021, 10:57

Juntada de Certidão

11/10/2021, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/10/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2021, 21:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2021, 21:34

Juntada de documento

12/03/2021, 21:33

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/02/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 19:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2019, 11:03

Juntada de parecer do ministério público

17/10/2019, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 16:49

Conclusos para decisão

22/03/2019, 10:25

Recebidos os autos

22/03/2019, 10:25

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 10:25

DESPACHO

•16/11/2022, 15:45

DESPACHO

•22/08/2022, 09:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/06/2022, 10:55

DECISÃO

•27/06/2022, 10:27

DESPACHO

•06/10/2021, 13:27

DESPACHO

•26/02/2021, 09:58

DESPACHO

•21/01/2021, 19:56

DESPACHO

•20/09/2019, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2018, 08:36

SENTENÇA

•27/09/2018, 10:28

DESPACHO

•28/04/2017, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2017, 09:46

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/07/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 16:13

DESPACHO

•16/11/2022, 15:45

DESPACHO

•22/08/2022, 09:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/06/2022, 10:55

DECISÃO

•27/06/2022, 10:27

DESPACHO

•06/10/2021, 13:27

DESPACHO

•26/02/2021, 09:58

DESPACHO

•21/01/2021, 19:56

DESPACHO

•20/09/2019, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2018, 08:36

SENTENÇA

•27/09/2018, 10:28

DESPACHO

•28/04/2017, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2017, 09:46

DESPACHO

•13/02/2017, 09:17