Apelação Cível 0801480-20.2017.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.378,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Grajaú 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Graja�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

WLISSES PEREIRA SOUSA

OAB/MA 5697·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 19:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/08/2024, 19:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/08/2024, 19:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 10:00

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido

28/06/2024, 12:30

Juntada de certidão

25/06/2024, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2024, 08:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:30

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

19/08/2024, 19:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/08/2024, 19:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/08/2024, 19:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/07/2024, 08:08

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 12:30

26/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 10:00

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido

28/06/2024, 12:30

Juntada de certidão

25/06/2024, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2024, 08:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:30

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 13:23

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/06/2024, 16:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2024, 16:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:30

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:06

Juntada de petição

26/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/09/2023, 18:13

Juntada de petição

26/09/2023, 08:37

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2023.

25/09/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2023.

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2023, 16:40

Juntada de petição

17/08/2023, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 18:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023, 15:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 06:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 06:35

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

26/01/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

26/01/2023, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 13:42

Outras Decisões

14/01/2023, 11:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 06:03

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/11/2022, 16:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2022, 15:17

Juntada de petição

22/11/2022, 14:10

Juntada de petição

14/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 05:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 05:44

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2022, 10:18

Juntada de embargos de declaração (1689)

20/10/2022, 10:17

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 11:35

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO - CPF: 032.402.233-68 (REQUERENTE) e provido

11/10/2022, 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2022, 07:12

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/07/2022, 17:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:32

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:12

Recebidos os autos

09/06/2022, 13:26

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 13:26

DESPACHO

•19/12/2023, 15:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/09/2023, 16:33

DESPACHO

•18/09/2023, 15:15

DESPACHO

•02/03/2023, 16:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/01/2023, 13:42

DECISÃO

•14/01/2023, 11:59

DESPACHO

•04/11/2022, 14:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2022, 11:35

DECISÃO

•11/10/2022, 10:47

DESPACHO

•24/06/2022, 10:12

DECISÃO

•05/05/2022, 12:07

SENTENÇA

•24/11/2021, 10:42

DESPACHO

•31/01/2021, 20:46

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/07/2024, 08:08

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 12:30

DESPACHO

•19/12/2023, 15:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/09/2023, 16:33

DESPACHO

•18/09/2023, 15:15

DESPACHO

•02/03/2023, 16:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/01/2023, 13:42

DECISÃO

•14/01/2023, 11:59

DESPACHO

•04/11/2022, 14:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2022, 11:35

DECISÃO

•11/10/2022, 10:47

DESPACHO

•24/06/2022, 10:12

DECISÃO

•05/05/2022, 12:07

SENTENÇA

•24/11/2021, 10:42

DESPACHO

•31/01/2021, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•21/09/2020, 19:57

DOCUMENTO DIVERSO

•21/09/2020, 19:57

DOCUMENTO DIVERSO

•21/09/2020, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 10:18

DESPACHO

•09/07/2019, 09:03

DECISÃO

•29/08/2017, 11:50