Execução Fiscal 0004957-08.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANE ROSE CUNHA BENTIVI

OAB/MA 3831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ROSE MARY MOREIRA DE BRITO SANTOS

CPF

Reu

CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOSAN LTDA.

CNPJ

Reu

CLESIA ABREU LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 08:01

Transitado em Julgado em 15/05/2024

04/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Juntada de Certidão

24/04/2024, 12:06

Juntada de petição

25/03/2024, 10:56

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 00:55

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 20:32

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:34

Juntada de Certidão

13/12/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:20

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 08:01

Transitado em Julgado em 15/05/2024

04/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 07:55

Reportar Problema

legal

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15/05/2024, 02:17

Juntada de Certidão

24/04/2024, 12:06

Juntada de petição

25/03/2024, 10:56

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 00:55

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 20:32

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:34

Juntada de Certidão

13/12/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 07:55

Juntada de Certidão

13/07/2023, 07:55

Juntada de protocolo

06/06/2023, 10:29

Juntada de termo

06/06/2023, 09:03

Juntada de protocolo

23/05/2023, 14:23

Juntada de Certidão

10/05/2023, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 10:04

Juntada de Certidão

02/11/2022, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 10:57

Decorrido prazo de CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOSAN LTDA. em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:06

Decorrido prazo de CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOSAN LTDA. em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:44

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004957-08.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOSAN LTDA. Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 10:58

Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/09/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 20:37

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:56