Execução Fiscal 0018073-96.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2002

Valor da Causa

R$ 23.463,54

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALYSSON MENDES COSTA

OAB/MA 6429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PROMONTE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA RITA BAYMA PEREIRA FIGUEREDO

CPF

Reu

TANIA LEAL TERRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

22/10/2024, 18:29

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 11:57

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:55

Juntada de termo

11/09/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 09/08/2024

11/09/2024, 07:52

Juntada de petição

09/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de PROMONTE CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:31

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 00:14

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 14:51

Juntada de termo

03/04/2024, 14:51

Todas as movimentações(54)

Juntada de petição

22/10/2024, 18:29

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 11:57

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:55

Juntada de termo

11/09/2024, 07:53

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 00:14

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 09/08/2024

11/09/2024, 07:52

Juntada de petição

09/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de PROMONTE CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:31

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 00:14

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 14:51

Juntada de termo

03/04/2024, 14:51

Juntada de petição

03/04/2024, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 16:43

Juntada de Certidão

02/04/2024, 16:39

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 16:37

Desentranhado o documento

02/04/2024, 16:37

Juntada de petição

24/08/2023, 12:51

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 10:58

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 10:55

Juntada de petição

23/06/2023, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 11:13

Juntada de petição

10/02/2023, 17:37

Juntada de ato ordinatório

17/01/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/09/2022 23:59.

17/11/2022, 14:57

Juntada de petição

26/09/2022, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 14:04

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de PROMONTE CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 10:53

Juntada de petição

14/07/2022, 15:38

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 03:31

Juntada de Certidão

28/06/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. nº. 0018073-96.2002.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que as partes foram devidamente cientificadas acerca da digitalização dos autos e não apresentaram nenhuma objeção a esse respeito, conforme certidão emitida pela Secretaria deste Juízo (id. 50569970) e petição de ID. 47900969. Antes de determinar a penhora on-line nas contas da parte executada, resolvo oportunizar-lhe efetuar o pagamento voluntário do saldo devedor (R$ 9.215,42) no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se para ciência e cumprimento. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

28/06/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 11:08

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 20:47

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:09

Juntada de Certidão

11/08/2021, 14:08

Decorrido prazo de PROMONTE CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 11:12

Juntada de petição

24/06/2021, 12:27

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021, 14:38

Juntada de Certidão

18/06/2021, 14:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/02/2021, 15:10

Recebidos os autos

19/02/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:02

Despacho

•16/05/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 14:37