Procedimento Comum Cível 0857697-31.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 500.116,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

APARECIDA DE FATIMA PEREIRA MENDONCA

CPF

Autor

UDI HOSPITAL

Terceiro

BRADECO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES

OAB/MA 13358·CPF·Representa: Autor

DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA

OAB/MA 9063·CPF·Representa: Autor

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

APARECIDA DE FATIMA PEREIRA MENDONCA

CPF

Autor

UDI HOSPITAL

Terceiro

BRADECO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S;A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS DE SAUDE

Terceiro

BARDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

SAUDE BRADESCO

Terceiro

DR. HEETOR CAMPORA OLIVEIRA CARVALHO

Terceiro

UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA.

CNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

DR. HEETOR CAMPORA OLIVEIRA CARVALHO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de Dr. HEETOR CAMPORA OLIVEIRA CARVALHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:30

Juntada de réplica à contestação

01/10/2025, 09:55

Juntada de réplica à contestação

01/10/2025, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 10:17

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de Dr. HEETOR CAMPORA OLIVEIRA CARVALHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:07

23/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:30

Juntada de réplica à contestação

01/10/2025, 09:55

Juntada de réplica à contestação

01/10/2025, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:07

Juntada de Certidão

12/09/2025, 08:48

Juntada de contestação

11/09/2025, 18:21

Juntada de contestação

11/09/2025, 18:17

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2025, 16:42

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2025, 08:55

Juntada de Certidão

01/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de Dr. HEETOR CAMPORA OLIVEIRA CARVALHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Juntada de contestação

25/06/2025, 17:51

Juntada de aviso de recebimento

12/06/2025, 14:38

Juntada de petição

28/05/2025, 16:31

Juntada de Certidão

27/05/2025, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 07:39

Embargos de declaração acolhidos

14/05/2025, 12:04

em cooperação judiciária

14/05/2025, 12:04

Juntada de petição

13/05/2025, 10:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:05

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/04/2025, 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 07:32

Outras Decisões

22/04/2025, 18:48

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:47

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:48

Juntada de petição

09/04/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:09

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 01:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 09:46

Desentranhado o documento

22/01/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 06:29

Juntada de Certidão

22/01/2025, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:59

Juntada de Certidão

01/01/2025, 13:53

Conclusos para despacho

01/01/2025, 13:53

Declarada incompetência

01/01/2025, 13:53

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:22

Decorrido prazo de DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:22

Juntada de Certidão

18/09/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHAO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:10

Conclusos para despacho

02/02/2024, 08:45

Juntada de Certidão

31/01/2024, 22:31

Expedição de informações pessoalmente.

06/09/2023, 14:02

Juntada de Ofício

05/09/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:37

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 14:51

Suscitado Conflito de Competência

28/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/07/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:38

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 03:56

Conclusos para despacho

04/07/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0857697-31.2016.8.10.0001. AUTOR: APARECIDA DE FATIMA PEREIRA MENDONCA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES - OAB/MA 13358, DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA - OAB/MA 9063 RÉU: UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHÃO LTDA., DR. HEETOR CAMPORA OLIVEIRA CARVALHO, BRADESCO SAÚDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, proposta por APARECIDA DE FATIMA PEREIRA MENDONCA, em face de UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. e outros, conforme argumentos dispostos na inicial. Vieram os autos conclusos. Relatados. DECIDO. De início, sem mais delongas, faz-se mister destacar a competência da 9º Vara Cível desta Capital, face a decisão (ID 17213448) prolatada em sede de conflito de competência negativo suscitado, de número 1524-86.2017.8.10.0000, julgado improcedente para declarar como juízo competente para processamento e julgamento do processo de número 0857697-31.2016.8.10.0001, o juízo da 9º Vara Cível do termo judiciário de São Luís. Isto posto, determino a remessa dos presentes autos (Processo número 0857697-31.2016.8.10.0001) para a Distribuição, para que sejam encaminhados à 9ª Vara Cível desta Capital, ante a sua competência para processamento e julgamento do feito, conforme declarado nos autos do conflito de competência de nº 1524-86.2017.8.10.0000 (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Dê-se baixa, como de praxe. Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

28/06/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2022, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:17

Determinada a devolução dos autos à origem para

20/06/2022, 17:11

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES em 04/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:25

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES em 04/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 03:48

Conclusos para decisão

28/08/2020, 16:27

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2020, 00:17

Juntada de petição

27/08/2020, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 15:19

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:22

Juntada de Certidão

10/06/2020, 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

06/05/2020, 14:50

Juntada de Certidão

06/05/2020, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 14:37

Outras Decisões

05/05/2020, 23:06

Conclusos para decisão

23/04/2020, 18:07

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

23/04/2020, 14:24

Juntada de Certidão

15/04/2020, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 09:28

Declarada incompetência

15/04/2020, 08:42

Juntada de decisão (expediente)

12/02/2019, 13:00

Juntada de termo

04/07/2018, 14:39

Conclusos para decisão

04/04/2018, 09:48

Juntada de Certidão

04/04/2018, 09:48

Decorrido prazo de DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 01:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2018, 16:42

Publicado Sentença (expediente) em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2018, 15:06

Decorrido prazo de DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:40

Indeferida a petição inicial

28/02/2018, 14:11

Conclusos para despacho

27/02/2018, 09:36

Juntada de termo

21/02/2018, 11:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 14:57

Publicado Intimação em 06/02/2018.

06/02/2018, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2018, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2018, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 15:04

Conclusos para decisão

04/07/2017, 08:40

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

03/07/2017, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 09:50

Conclusos para despacho

27/06/2017, 10:24

Juntada de Certidão

27/06/2017, 10:20

Juntada de Certidão

03/03/2017, 09:52

Declarada incompetência

27/01/2017, 10:20

Conclusos para despacho

06/12/2016, 14:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

21/11/2016, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2016, 17:44

Declarada incompetência

18/11/2016, 17:36

Conclusos para decisão

11/11/2016, 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

08/11/2016, 10:04

Juntada de Certidão

08/11/2016, 10:02

Decorrido prazo de DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA em 27/10/2016 23:59:59.

28/10/2016, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES em 27/10/2016 23:59:59.

28/10/2016, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica

05/10/2016, 12:33

Declarada incompetência

05/10/2016, 09:02

Conclusos para decisão

04/10/2016, 09:46

Distribuído por sorteio

04/10/2016, 09:46

Decisão

•14/05/2025, 12:04

Decisão

•22/04/2025, 18:48

Cópia de decisão

•14/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 06:29

Despacho

•14/01/2025, 13:59

Despacho

•30/07/2024, 14:44

Cópia de decisão

•31/01/2024, 22:31

Decisão

•28/08/2023, 11:43

Despacho

•06/07/2022, 12:38

Decisão

•20/06/2022, 17:11

Despacho

•21/08/2020, 15:19

Certidão

•10/06/2020, 15:22

Decisão

•05/05/2020, 23:06

Todos os documentos(27)

Despacho

•15/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:07

Decisão

•14/05/2025, 12:04

Decisão

•22/04/2025, 18:48

Cópia de decisão

•14/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 06:29

Despacho

•14/01/2025, 13:59

Despacho

•30/07/2024, 14:44

Cópia de decisão

•31/01/2024, 22:31

Decisão

•28/08/2023, 11:43

Despacho

•06/07/2022, 12:38

Decisão

•20/06/2022, 17:11

Despacho

•21/08/2020, 15:19

Certidão

•10/06/2020, 15:22

Decisão

•05/05/2020, 23:06

Decisão

•15/04/2020, 08:42

Decisão (expediente)

•12/02/2019, 13:00

Cópia de decisão

•12/02/2019, 13:00

Sentença (expediente)

•06/03/2018, 15:06

Sentença

•28/02/2018, 14:11

Documento Diverso

•21/02/2018, 11:46

Despacho

•24/01/2018, 15:04

Despacho

•03/07/2017, 09:50

Documento Diverso

•27/06/2017, 10:20

Despacho

•27/01/2017, 10:20

Decisão

•18/11/2016, 17:36

Despacho

•05/10/2016, 09:02