Cumprimento de sentença 0803211-41.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

FRANCISCO BORGES DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MA 11143·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 08:51

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DE SOUSA FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 12:06

Todas as movimentações(110)

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 08:51

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DE SOUSA FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:13

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2025, 10:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:31

Determinado o arquivamento definitivo

27/11/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:09

Juntada de Certidão

15/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 16/09/2025

30/09/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 09:38

Julgado procedente o pedido

25/05/2025, 21:23

Juntada de petição

13/11/2024, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:41

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caxias em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:20

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:44

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2024, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 09:30

Declarada incompetência

06/10/2024, 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 10:10

Juntada de Certidão

17/10/2023, 10:10

Juntada de petição

21/04/2023, 21:30

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DE SOUSA FILHO em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 10:20, 1ª Vara Cível de Caxias.

17/04/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

16/04/2023, 08:01

Publicado Intimação em 02/03/2023.

16/04/2023, 08:01

Desentranhado o documento

14/04/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:30

Juntada de petição

21/03/2023, 10:14

Juntada de petição

13/03/2023, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 12:19

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:30

Audiência Instrução designada para 13/04/2023 11:00 1ª Vara Cível de Caxias.

23/02/2023, 11:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/04/2023 10:20 1ª Vara Cível de Caxias.

23/02/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:55

Juntada de petição

27/07/2022, 10:52

Juntada de petição

18/07/2022, 09:25

Conclusos para despacho

13/07/2022, 08:57

Juntada de petição

06/07/2022, 16:54

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº 0803211-41.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCO BORGES DE SOUSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA - MA11143-A Promovido: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimem-se as partes, por seus representantes legais ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA - MA11143-A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAXIAS E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO representando a Unidade de Pronto Atendimento de Caxias/MA, para declinarem/ratificarem às provas que pretendem produzir. Fico o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento desta diligência.. Caxias, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022. ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO Servidor (a) da 1ª Vara Cível

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 11:18

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 11:15

Juntada de petição

22/04/2022, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 09:44

Juntada de petição

21/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DE SOUSA FILHO em 28/01/2022 23:59.

19/02/2022, 09:22

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 11:55

Outras Decisões

13/10/2021, 08:50

Conclusos para julgamento

27/09/2019, 10:07

Juntada de Certidão

27/09/2019, 10:07

Juntada de petição

16/09/2019, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 09:50

Juntada de Ato ordinatório

09/09/2019, 09:49

Juntada de contestação

30/08/2019, 23:49

Decorrido prazo de UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2019, 11:47

Juntada de diligência

12/07/2019, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2019, 02:07

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 13:28

Conclusos para despacho

24/09/2018, 12:34

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

24/09/2018, 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

05/09/2018, 17:00

Declarada incompetência

03/09/2018, 16:27

Conclusos para decisão

20/08/2018, 12:56

Juntada de Certidão

20/08/2018, 12:54

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 11:05

Petição

•26/03/2026, 17:50

Despacho

•26/01/2026, 19:13

Decisão

•27/11/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:57

Sentença

•25/05/2025, 21:23

Decisão

•06/10/2024, 10:55

Despacho

•12/04/2023, 14:33

Despacho

•26/02/2023, 12:19

Despacho

•22/11/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:15

Decisão

•13/10/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 09:49

Despacho

•05/02/2019, 13:28

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 08:51

Petição

•26/03/2026, 17:50

Despacho

•26/01/2026, 19:13

Decisão

•27/11/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:57

Sentença

•25/05/2025, 21:23

Decisão

•06/10/2024, 10:55

Despacho

•12/04/2023, 14:33

Despacho

•26/02/2023, 12:19

Despacho

•22/11/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:15

Decisão

•13/10/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 09:49

Despacho

•05/02/2019, 13:28

Decisão

•03/09/2018, 16:27