Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0001951-41.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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DeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria da Justiça Militar

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA LUISA CHAVES SOUZA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

CLAUDIO VITORIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:13

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de protocolo

25/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Juntada de Certidão

30/01/2026, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 10:33

Juntada de Ofício

29/01/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:57

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

26/11/2025, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 16:06

Juntada de ato ordinatório

17/11/2025, 16:04

Juntada de ofício

17/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 28/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:06

Juntada de Certidão

22/10/2025, 15:44

Todas as movimentações(116)

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:13

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de protocolo

25/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:13

Despacho

•09/01/2026, 13:57

30/01/2026, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 10:33

Juntada de Ofício

29/01/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:57

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

26/11/2025, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 16:06

Juntada de ato ordinatório

17/11/2025, 16:04

Juntada de ofício

17/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 28/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:06

Juntada de Certidão

22/10/2025, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 15:42

Desentranhado o documento

22/10/2025, 15:40

Juntada de Ofício

22/10/2025, 15:35

Juntada de Ofício

22/10/2025, 12:03

Juntada de termo

03/07/2025, 09:04

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

27/06/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:31

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 08:53

Juntada de Ofício

19/05/2025, 11:43

Juntada de petição

30/04/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

29/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.

29/04/2025, 00:20

Juntada de petição

28/04/2025, 15:49

Juntada de petição

24/04/2025, 09:29

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 11:11

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 11:04

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

23/04/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:10

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:25

Juntada de contestação

19/02/2025, 16:26

Juntada de Certidão

07/02/2025, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:03

Juntada de Certidão

29/01/2025, 11:03

Juntada de petição (3º interessado)

19/12/2024, 12:07

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 16:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 14:16

Desentranhado o documento

13/11/2024, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 14:15

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:10

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 14:36

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 16:56

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:53

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 05:14

Juntada de petição

09/08/2024, 14:09

Juntada de Certidão

08/08/2024, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:21

Juntada de Certidão

18/06/2024, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 16:52

Classe retificada de DESERÇÃO DE PRAÇA (11046) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

14/06/2024, 07:20

Recebida a denúncia contra CLAUDIO VITORIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 508.222.173-68 (REU)

07/06/2024, 10:25

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:50

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:49

Juntada de denúncia

04/06/2024, 11:13

Publicado Despacho (expediente) em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:18

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:52

Juntada de protocolo

09/05/2024, 15:19

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:11

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:06

Juntada de petição

06/10/2023, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 08:33

Juntada de Certidão

03/10/2023, 08:33

Juntada de petição (3º interessado)

22/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 11:13

Juntada de Ofício

02/06/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:59

Conclusos para despacho

18/01/2023, 08:47

Juntada de petição

17/01/2023, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 08:51

Juntada de Certidão

09/01/2023, 08:49

Juntada de protocolo

27/12/2022, 13:18

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de CLAUDIO VITORIO PEREIRA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de CLAUDIO VITORIO PEREIRA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:42

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:09

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 03:58

Juntada de petição

01/07/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Fórum Desembargador Sarney Costa, Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º, 5º andar – Calhau São Luís/MA - CEP 65.076-820 Fone: (098) 3194-5683/e-mail: [email protected] REF.: PROCESSO Nº 0001951-41.2021.8.10.0001 DESERÇÃO DE PRAÇA (11046) DESERTOR: CLAUDIO VITORIO PEREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 27 de junho de 2022. LILLIAN VIEIRA DOS SANTOS Servidor(a) da Auditoria da Justiça Militar Matricula nº105478

28/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:19

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:17

Juntada de volume

03/06/2022, 02:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/05/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:04

Ata digitalizada

•22/10/2025, 15:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/06/2025, 11:31

Despacho

•28/02/2025, 10:10

Despacho

•06/02/2025, 09:57

Decisão (expediente)

•18/06/2024, 16:52

Decisão

•07/06/2024, 10:25

Despacho

•13/05/2024, 11:18

Despacho

•17/10/2023, 12:02

Despacho

•03/02/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:17