Procedimento Comum Cível 0840346-40.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 154.190,78

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ADREANE FERREIRA MOTA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(88)

ADREANE FERREIRA MOTA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

Terceiro

CHINA CONSTRUCTION BANK - CCB BRASIL

Terceiro

BICBANCO

Terceiro

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A

Terceiro

CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK BANCO MULTIPLO S.A

Terceiro

CCB BRASIL

Terceiro

BANCO CCB BRASIL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A.

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

DAYCOCAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CNPJ

Reu

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Reu

BANCO BMG SA

Reu

Advogados / Representantes(6)

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DA CRUZ

OAB/MG 165330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 06:57

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 06:57

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:05

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:36

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:36

Juntada de petição

26/06/2023, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 17:18

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 06:57

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 06:57

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:05

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/07/2023 23:59.

Documentos

Petição

•26/06/2023, 08:14

Sentença

•15/06/2023, 12:07

21/07/2023, 18:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:36

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:36

Juntada de petição

26/06/2023, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 17:18

Homologada a Transação

15/06/2023, 12:07

Julgado improcedente o pedido

15/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 19:14

Juntada de petição

21/07/2022, 07:28

Juntada de petição

18/07/2022, 08:42

Juntada de petição

12/07/2022, 14:01

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 04:01

Juntada de petição

30/06/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840346-40.2019.8.10.0001. AUTOR: ADREANE FERREIRA MOTA REU: BANCO PANAMERICANO S.A.,, BANCO CETELEM, BANCO DAYCOVAL S/A, CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE16383-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - OAB/MG78069 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS ALBERTO DA CRUZ - OAB/MG165330 DESPACHO Com fundamento no art. 6º e 10º do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2022, 00:00

Juntada de petição

27/06/2022, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 11:20

Juntada de petição

24/06/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:56

Juntada de petição

13/06/2022, 11:01

Juntada de petição

31/05/2022, 14:38

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:01

Juntada de petição

09/05/2022, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 22:03

Juntada de Certidão

29/04/2022, 00:51

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2022, 09:53

Juntada de Certidão

27/01/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 12:06

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:52

Juntada de petição

20/01/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 09:57

Juntada de Certidão

19/01/2022, 12:16

Juntada de petição

14/10/2021, 18:44

Desentranhado o documento

05/10/2021, 10:28

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2021, 11:17

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 14:40

Juntada de termo

21/09/2021, 07:50

Juntada de contestação

09/09/2021, 18:02

Juntada de petição

09/09/2021, 13:43

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2021, 10:18

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2021, 09:34

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2021, 09:29

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2021, 20:02

Juntada de petição

13/08/2021, 16:38

Juntada de Certidão

12/08/2021, 09:46

Juntada de Certidão

12/08/2021, 09:45

Juntada de Certidão

12/08/2021, 09:44

Juntada de Certidão

12/08/2021, 09:43

Juntada de Certidão

12/08/2021, 09:42

Juntada de contestação

06/08/2021, 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 12:28

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:29

Juntada de petição

03/10/2019, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2019, 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2019, 23:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

01/10/2019, 23:31

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 15:40

Conclusos para decisão

30/09/2019, 15:40

Despacho

•23/06/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 00:51

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 12:16

Despacho

•27/09/2021, 11:17

Despacho

•23/07/2021, 12:28

Decisão

•01/10/2019, 23:31