Procedimento Comum Cível 0801593-71.2021.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

ISRAEL DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

FAZENDA ESTADUAL DE SAO PAULO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROBERTO LEAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ISRAEL DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

FAZENDA ESTADUAL DE SAO PAULO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SP em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Transitado em Julgado em 23/03/2026

26/04/2026, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SP em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SP em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 08:31

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SP em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Transitado em Julgado em 23/03/2026

26/04/2026, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•24/01/2026, 15:56

Decisão

•25/10/2025, 06:44

22/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SP em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SP em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2026, 15:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2026, 15:54

Desentranhado o documento

24/01/2026, 15:54

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/10/2025, 06:44

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:15

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:14

Juntada de termo

25/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:10

Juntada de Carta precatória

16/05/2025, 11:46

Juntada de petição

12/05/2025, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2025, 13:34

Extinto o processo por incompetência territorial

19/02/2025, 17:35

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:35

Juntada de termo

16/01/2025, 12:35

Juntada de réplica à contestação

28/10/2024, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:11

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:03

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:03

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:58

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:01

Juntada de contestação

04/05/2023, 14:24

Juntada de Certidão

30/03/2023, 14:08

Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:30

Expedição de Carta precatória.

29/03/2023, 08:24

Expedição de informações pessoalmente.

29/03/2023, 08:16

Juntada de Ofício

28/03/2023, 17:51

Juntada de Carta precatória

28/03/2023, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:41

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:54

Juntada de termo

01/09/2022, 15:53

Juntada de Certidão

18/08/2022, 13:16

Juntada de termo de juntada

18/08/2022, 10:30

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 20:45

Juntada de Certidão

20/07/2022, 11:32

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ISRAEL DA SILVA PEREIRA Requerido: ESTADO DE SÃO PAULO e ROGÉRIO DA SILVA NOGUEIRA ASSUNTO: Solicitando informações Senhor(a) Juiz(a), Pelo presente, Solicito a Vossa Excelência informações sobre o cumprimento da Carta Precatória de Intimação do requerido ROGÉRIO DA SILVA NOGUEIRA, inscrito no CPF, nº 267.716.008-07 e no RG nº 28194814 SSP-SP, encaminhada a esse Juízo em 18.08.2021, via Malote Digital, conforme os seguintes códigos de rastreabilidade anexo: Petição 81020212291356; Ofício 81020212291353; documentos da inicial 81020212291354; inicial 81020212291355; Decisão 81020212291350 e Carta precatória 81020212291351, referentes ao processo acima mencionado, sendo que até a presente data não fora devolvida, tampouco informado sobre sua distribuição. Restrito ao exposto, apresento votos de estima e consideração. Atenciosamente, Juiz João Paulo Mello Titular da 2ª Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Ofício nº 264/2022-SEC2ªVCIVEL Bacabal/MA, 24 de Junho de 2022. A(O) Exmo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Secretaria de Distribuição do Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca da Capital - São Paulo Numeração Única: 0801593-71.2021.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:25

Juntada de Ofício

24/06/2022, 15:18

Juntada de Certidão

24/06/2022, 13:24

Juntada de Certidão

24/06/2022, 13:03

Juntada de Certidão

20/04/2022, 11:25

Juntada de termo de juntada

03/01/2022, 09:39

Decorrido prazo de COMARCA DE SÃO PAULO em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 07:38

Decorrido prazo de COMARCA DE SÃO PAULO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 07:54

Juntada de Certidão

18/08/2021, 13:51

Juntada de Certidão

18/08/2021, 13:13

Juntada de Certidão

13/08/2021, 10:01

Expedição de informações pessoalmente.

12/08/2021, 09:57

Juntada de Ofício

10/08/2021, 15:21

Desentranhado o documento

10/08/2021, 08:46

Cancelada a movimentação processual

10/08/2021, 08:46

Desentranhado o documento

10/08/2021, 08:46

Juntada de Ofício

09/08/2021, 15:20

Expedição de Carta precatória.

06/08/2021, 08:35

Expedição de Carta precatória.

06/08/2021, 08:32

Juntada de Carta precatória

05/08/2021, 17:06

Juntada de Carta precatória

05/08/2021, 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2021, 08:32

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:08

Juntada de termo

15/06/2021, 09:06

Juntada de petição

09/06/2021, 13:59

Juntada de petição

09/06/2021, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:46

Conclusos para despacho

20/05/2021, 10:53

Juntada de termo

20/05/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 13:38

Sentença

•19/02/2025, 17:35

Despacho

•04/09/2024, 09:11

Despacho

•30/01/2024, 18:03

Despacho

•10/03/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:24

Decisão

•30/07/2021, 08:32

Despacho

•20/05/2021, 11:46