Execução de Título Extrajudicial 0802401-03.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

TAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP 122626·CPF·Representa: Autor

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP 248970·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

TAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU/ITAUCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAU CARD S.A

Terceiro

LEONARDO VILARINS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NEYVAN AMORIM BARROS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:23

Expedição de informações pessoalmente.

17/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

17/03/2026, 10:48

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 11:05

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/12/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 09:03

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:12

Juntada de Certidão

05/08/2025, 14:11

Juntada de petição

05/08/2025, 11:19

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:35

Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES FILHO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO VILARINS COSTA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:17

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de NEYVAN AMORIM BARROS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:23

Expedição de informações pessoalmente.

17/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

17/03/2026, 10:48

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 11:05

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:35

11/12/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 09:03

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:12

Juntada de Certidão

05/08/2025, 14:11

Juntada de petição

05/08/2025, 11:19

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:35

Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES FILHO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO VILARINS COSTA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 08:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/07/2025, 08:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/07/2025, 08:50

Expedição de informações pessoalmente.

13/06/2025, 17:59

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:58

Juntada de petição

13/06/2025, 12:51

Juntada de petição

19/05/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 16:10

Juntada de Mandado

17/02/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:13

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:42

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:37

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:37

Juntada de petição

17/09/2024, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:35

Decorrido prazo de LEONARDO VILARINS COSTA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:13

Juntada de diligência

06/09/2024, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 19:14

Juntada de diligência

06/09/2024, 19:14

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 14:22

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:13

Juntada de Certidão

24/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:47

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:21

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:21

Juntada de petição

28/03/2024, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 10:44

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de LEONARDO VILARINS COSTA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 15:19

Juntada de diligência

11/02/2024, 15:19

Juntada de diligência

11/02/2024, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 11:38

Juntada de Certidão

06/02/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 14:16

Juntada de Mandado

18/10/2023, 14:14

Concedida a Medida Liminar

18/10/2023, 11:18

Juntada de petição

12/07/2023, 18:52

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:48

Juntada de petição

19/08/2022, 07:48

Juntada de petição

18/08/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 12:33

Juntada de Certidão

08/08/2022, 14:43

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:37

Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:37

Juntada de petição

01/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:09

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Banco Itaú Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626-SP) Requerido(a): LEONARDO VILARINS COSTA DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se no Aviso de Recebimento - AR da Notificação Extrajudicial expedida que o suposto devedor não foi procurado (ID 69928705). Esse é o entendimento dos tribunais pátrios quanto a exigibilidade de tal documento: APELAÇÃO CIVIL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR. CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR). NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO AR DEVIDAMENTE ASSINADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969 exige que a notificação do devedor seja realizada por meio de carta registrada com aviso de recebimento (AR). 2. O AR não precisa ser assinado pelo próprio devedor, o que não afasta a necessidade de que seja devolvido devidamente preenchido pela pessoa que recebeu a notificação em substituição ao devedor. 3. A ausência de comprovação da efetiva entrega da notificação extrajudicial no endereço indicado no instrumento contratual inviabiliza a constituição em mora do devedor. Precedentes. 4. Recurso conhecido e não provido. (TJDFT, Acórdão n.1031261, 20161610086105APC, Relator: ALVARO CIARLINI 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 12/07/2017, Publicado no DJE: 17/07/2017. Pág.: 337/345). Sendo assim, determino a intimação da parte autora, via advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, apresente Notificação Válida do devedor para fins de constituição em mora, bem como indique fiel depositário, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do CPC). Grajaú (MA), 24 de junho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802401-03.2022.8.10.0037

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:34

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 15:41

Despacho

•13/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:35

Despacho

•25/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:37

Decisão

•18/10/2023, 11:18

Documento Diverso

•18/08/2022, 07:36

Despacho

•09/08/2022, 12:33

Despacho

•24/06/2022, 15:34