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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA DA PENHA DOS SANTOS MUNIZ

CPF

Autor

MARIA FRANCISCA ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA VITORIA DUARTE DA CONCEICAO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(32)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/04/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344 pelo STJ

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Todas as movimentações(68)