Execução de Título Extrajudicial 0010569-68.2004.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0010569-68.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:42

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA JUNIOR em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:42

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA JUNIOR em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:30

Decorrido prazo de NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:30

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010569-68.2004.8.10.0001. EXEQUENTE: CONSENGE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AMÉRICO LOBATO GONÇALVES - OAB/MA 3225-A, VICTOR ENEAS SMITH FRAZÃO RAMOS - OAB/MA 17107, JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA JUNIOR - OAB/MA 5405 EXECUTADO: CLAUDILENE RODRIGUES DE ARAÚJO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO - OAB/MA 5276-A DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Constitui-se regra de experiência comum, que a efetividade do processo de execução limita-se à existência de bens sujeitos à penhora. Não existindo esses bens, obviamente o processo estanca naturalmente. De modo que paralisado o processo por consequência da inexistência de bens do Executado, o Poder Judiciário não pode assumir o ônus do Exequente quanto à sua ineficiência de nominar bens que, passivos de penhora, possa satisfazer seu crédito. Quer dizer, o processo executivo não pode se perpetuar no arquivo judicial. Conforme demonstrado supra, o processo se encontra suspenso por tempo superior a um ano, cumprindo-se, destarte, o disposto na lei processual vigente (artigo 921, III e §1º, CPC), ensejando, em consequência, o arquivamento dos autos (artigo 921, §2º, CPC), podendo ser desarquivado a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, CPC). ARQUIVE-SE, observando que decorrido o prazo (artigo 921, §4º, CPC), iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (artigo 924, CPC). Publique-se. Intimem-se as partes por seus exclusivos advogados. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 12:18

Determinado o arquivamento

20/06/2022, 17:11

Conclusos para decisão

29/10/2021, 10:57

Juntada de Certidão

27/09/2021, 16:45

Juntada de termo

22/06/2021, 17:38

Juntada de Certidão

06/05/2021, 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 12:37

Documentos

Decisão

•20/06/2022, 17:11

Despacho

•09/04/2021, 17:20

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA JUNIOR em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA JUNIOR em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO em 07/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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