Cumprimento de sentença 0826816-66.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0826816-66.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:35

Juntada de malote digital

09/04/2024, 15:24

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES LEITE NETO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:10

Juntada de petição

07/06/2023, 23:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 14:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814660-44.2022.8.10.0000

29/11/2022, 17:13

Conclusos para decisão

04/08/2022, 18:37

Juntada de petição

21/07/2022, 20:37

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826816-66.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ELIANE COSTA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - OAB/MA 9899-A EXECUTADO: ATEMDE-ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FRANCISCO TAVARES LEITE NETO - OAB/MA 11534-A, PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA - OAB/DF 22936-A DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. INDEFIRO pedido de desconsideração da personalidade jurídica (ID 44294442), formulado nos autos do presente cumprimento de sentença. Atos expropriatórios dos bens dos sócios, se constituem medida extrema e excepcional que pressupõe o atendimento de ambos os requisitos, objetivo – o reconhecimento da insuficiência patrimonial do devedor – e subjetivo – o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (artigo 50 do CC), não demonstrados no caso em apreço, impossibilitando, por conseguinte, a sua efetivação no presente momento processual. Ato contínuo, intime-se o Exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, livre e desembaraçados de propriedade da empresa ATEMDE-ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL, o que não ocorrendo, ensejará o arquivamento provisório do feito nos termos do artigo 921, III e §2º do CPC (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11 do CPC). Publique-se. Intime-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 12:38

Documentos

Malote digital

•09/04/2024, 15:24

Decisão

•29/11/2022, 17:13

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de malote digital

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES LEITE NETO em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814660-44.2022.8.10.0000

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 30/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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