Procedimento Comum Cível 0814846-40.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de DALARDIEL ALMEIDA E SILVA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA CORREA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 11:25

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 21:35

Decorrido prazo de FERNANDO RAYOL DE ARAUJO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 12:20

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de DALARDIEL ALMEIDA E SILVA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA CORREA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:20

Decisão

•18/11/2025, 17:45

06/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 11:25

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 21:35

Decorrido prazo de FERNANDO RAYOL DE ARAUJO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

29/11/2025, 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2025, 17:45

Conclusos para decisão

13/03/2025, 18:36

Juntada de petição

05/02/2025, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 18:28

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 09:12

Juntada de petição

30/12/2024, 12:51

Juntada de petição

13/12/2024, 16:49

Juntada de petição

11/12/2024, 07:59

Juntada de petição

11/12/2024, 07:50

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:08

Recebidos os autos

01/10/2024, 07:35

Juntada de despacho

01/10/2024, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2023, 16:14

Juntada de contrarrazões

11/04/2023, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 04:04

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 10:08

Juntada de apelação

12/02/2023, 22:17

Juntada de petição

01/02/2023, 09:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 12:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 12:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 12:58

Juntada de petição

12/01/2023, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 13:26

Julgado improcedente o pedido

07/12/2022, 14:43

Juntada de petição

28/09/2022, 10:28

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:44

Juntada de petição

21/09/2022, 15:02

Juntada de petição

19/09/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:07

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:06

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814846-40.2017.8.10.0001. AUTOR: ROSIMEIRY SERAFIM SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDINEY SODRE VIEGAS - MA9844-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA MARIA FRAZAO BRANDAO - MA11638-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide ou interesse na produção de provas. Neste caso, deverão indicar, de forma clara e precisa, as provas que pretendem produzir, demonstrando-lhe a conveniência e a necessidade. São Luís, 27 de julho de 2022. DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento nº 22/2018-CGJ/MA. Intimação -

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814846-40.2017.8.10.0001. AUTOR: ROSIMEIRY SERAFIM SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDINEY SODRE VIEGAS - MA9844-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA MARIA FRAZAO BRANDAO - MA11638-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide ou interesse na produção de provas. Neste caso, deverão indicar, de forma clara e precisa, as provas que pretendem produzir, demonstrando-lhe a conveniência e a necessidade. São Luís, 27 de julho de 2022. DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento nº 22/2018-CGJ/MA. Intimação -

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 06:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 06:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 06:25

Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:48

Juntada de réplica à contestação

17/07/2022, 23:19

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.

05/07/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814846-40.2017.8.10.0001. AUTOR: ROSIMEIRY SERAFIM SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALDINEY SODRE VIEGAS - MA9844 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA MARIA FRAZAO BRANDAO - MA11638-A DESPACHO Despacho (expediente) - Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze ) dias. Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide ou interesse na produção de provas. Neste caso, deverão indicar, de forma clara e precisa, as provas que pretendem produzir, demonstrando-lhe a conveniência e a necessidade. Passo seguinte, vista ao Ministério Público para emissão de parecer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 178, caput do CPC). São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:45

Conclusos para despacho

03/12/2021, 21:35

Juntada de Certidão

03/12/2021, 21:35

Juntada de contestação

03/12/2021, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 12:03

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:24

Juntada de petição

02/08/2021, 22:57

Publicado Despacho (expediente) em 20/07/2021.

25/07/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 06:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 18:55

Juntada de petição

05/10/2018, 16:34

Conclusos para decisão

20/09/2018, 15:43

Juntada de petição

17/09/2018, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 00:31

Publicado Intimação em 13/09/2018.

13/09/2018, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 00:31

Publicado Intimação em 13/09/2018.

13/09/2018, 00:31

Juntada de petição

12/09/2018, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2018, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2018, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 12:39

Conclusos para decisão

06/04/2018, 17:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica

22/01/2018, 12:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 20:52

Publicado Intimação em 06/11/2017.

06/11/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2017, 09:24

Juntada de Ato ordinatório

31/10/2017, 09:00

Decorrido prazo de DALARDIEL ALMEIDA E SILVA JUNIOR em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 01:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA CORREA em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2017, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2017, 19:30

Juntada de Petição de contestação

21/09/2017, 17:53

Expedição de Mandado

23/08/2017, 07:28

Expedição de Mandado

23/08/2017, 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica

23/08/2017, 07:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2017, 09:39

Conclusos para decisão

05/05/2017, 17:32

Distribuído por sorteio

05/05/2017, 17:32

Juntada de Petição de petição inicial

05/05/2017, 17:31

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:08

Acórdão (expediente)

•08/08/2024, 17:23

Acórdão

•06/08/2024, 16:19

Petição

•28/06/2024, 17:08

Despacho

•16/11/2023, 11:21

Despacho

•25/07/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:08

Petição

•01/02/2023, 09:09

Sentença

•07/12/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:48

Despacho

•24/06/2022, 16:45

Despacho

•13/10/2021, 12:03

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:20

Decisão

•18/11/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:08

Acórdão (expediente)

•08/08/2024, 17:23

Acórdão

•06/08/2024, 16:19

Petição

•28/06/2024, 17:08

Despacho

•16/11/2023, 11:21

Despacho

•25/07/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:08

Petição

•01/02/2023, 09:09

Sentença

•07/12/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:48

Despacho

•24/06/2022, 16:45

Despacho

•13/10/2021, 12:03

Despacho

•09/07/2021, 18:55

Despacho

•17/08/2018, 12:39

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 09:00

Despacho

•22/08/2017, 09:39