Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008465-35.2006.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008465-35.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008465-35.2006.8.10.0001. AUTOR: ESPÓLIO DE: GRACIMAR PEREIRA ARAUJO DE LIMA, ILDENIR GAMA MEDEIROS, IVONILDE DOMINGOS VASCONCELOS SILVA, IVANETE COSMO FREIRES SILVA, JOSE BARRETO DA SILVA, LEIR FEITOSA DE SOUSA SILVA, MARIA LINDALVA DOS SANTOS DA SILVA, MARIA DO SOCORRO VIEIRA OLIVEIRA, MARIA ALVES SILVA SA, MARIA DE FATIMA ALVES BARRETO, MARLENE LINA SERAFIM DE SOUSA, MIRIAN VIEIRA VIANA, MARIA NEUSAMAR PEREIRA FEITOSA, REGILA FERREIRA ROCHA, RITA DE CASSIA COSTA CAVALCANTE Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA RÉU: ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA Técnico Judiciário Intimação -

28/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(34)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GRACIMAR PEREIRA ARAUJO DE LIMA em 25/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GRACIMAR PEREIRA ARAUJO DE LIMA em 29/07/2025 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(63)