Procedimento Comum Cível 0800975-15.2019.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Paruá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

ANA ROSA DOS ANJOS AROUCHA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO BORRALHO JUNIOR

OAB/MA 9322·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ANA ROSA DOS ANJOS AROUCHA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCP PAN

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:25

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 12:43

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 12:11

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:06

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS ANJOS AROUCHA em 15/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:38

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:25

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 12:11

Despacho

•15/04/2025, 11:38

09/03/2026, 12:43

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 12:11

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:06

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS ANJOS AROUCHA em 15/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:38

Juntada de petição

07/01/2025, 12:34

Juntada de Certidão

01/01/2025, 14:55

Conclusos para despacho

01/01/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 07:33

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:19

Juntada de termo

31/01/2024, 14:18

Juntada de termo

30/01/2024, 09:54

Expedição de informações pessoalmente.

30/01/2024, 09:54

Juntada de Ofício

04/09/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:25

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:51

Processo Desarquivado

14/08/2023, 08:51

Juntada de petição

20/07/2023, 14:07

Juntada de termo

30/05/2023, 14:12

Juntada de termo

08/05/2023, 15:25

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:27

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/04/2023, 15:23

Juntada de petição

19/04/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:00

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:52

Juntada de Certidão

08/11/2022, 16:52

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 09/09/2022 23:59.

28/10/2022, 18:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2022 23:59.

28/10/2022, 18:05

Juntada de petição

10/08/2022, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 10:44

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 10:43

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS ANJOS AROUCHA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de ANA ROSA DOS ANJOS AROUCHA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 02:49

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 22:15

Juntada de petição

13/06/2022, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 11:18

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 11:13

Juntada de petição

04/03/2022, 14:21

Juntada de despacho

16/02/2022, 07:09

Recebidos os autos

16/02/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANA ROSA DOS ANJOS AROUCHA ADVOGADO: ROBERTO BORRALHO JUNIOR APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS EMENTA: APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APOSENTADA DO INSS. IRDR 53.983/2016. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA CONTRATADA. ART. 373, II DO CPC. ÔNUS NÃO CUMPRIDO PELO BANCO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E DANO Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800975-15.2019.8.10.0116

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/08/2021, 17:40

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 17:39

Juntada de Certidão

26/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 07:46

Juntada de contrarrazões

23/06/2021, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2021, 09:58

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 09:56

Juntada de Certidão

15/06/2021, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 07:21

Juntada de apelação cível

03/05/2021, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 09:06

Julgado improcedente o pedido

30/03/2021, 16:32

Conclusos para decisão

09/03/2021, 08:48

Juntada de Certidão

09/03/2021, 08:48

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 25/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 10:50

Juntada de petição

01/02/2021, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2021, 11:59

Juntada de Ato ordinatório

23/01/2021, 11:59

Juntada de Certidão

23/01/2021, 11:57

Juntada de aviso de recebimento

23/01/2021, 11:57

Juntada de contestação

22/10/2020, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2020, 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/08/2019, 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2019, 09:43

Conclusos para despacho

05/07/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 16:00

Despacho

•10/09/2024, 07:33

Decisão

•18/08/2023, 18:25

Despacho

•09/11/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:13

Decisão (expediente)

•21/01/2022, 10:24

Decisão

•21/01/2022, 09:12

Parecer

•30/11/2021, 09:46

Despacho

•23/11/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 09:56

Sentença

•30/03/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•23/01/2021, 11:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/12/2025, 12:11

Despacho

•15/04/2025, 11:38

Despacho

•10/09/2024, 07:33

Decisão

•18/08/2023, 18:25

Despacho

•09/11/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:13

Decisão (expediente)

•21/01/2022, 10:24

Decisão

•21/01/2022, 09:12

Parecer

•30/11/2021, 09:46

Despacho

•23/11/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 09:56

Sentença

•30/03/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•23/01/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•23/01/2021, 11:59

Decisão

•01/08/2019, 09:43