Procedimento Comum Cível 0802130-29.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Araioses

Partes do Processo

BERNARDO CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI 6534·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

BERNARDO CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 06/02/2024

29/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:13

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:12

Publicado Sentença (expediente) em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 07:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2023, 11:17

Conclusos para decisão

05/09/2023, 06:24

Juntada de Certidão

05/09/2023, 06:24

Juntada de Certidão

05/09/2023, 06:20

Decorrido prazo de BERNARDO CARVALHO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:16

Juntada de diligência

08/08/2023, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 10:12

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 06/02/2024

29/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:13

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:12

Publicado Sentença (expediente) em 14/12/2023.

Documentos

Sentença (expediente)

•12/12/2023, 07:51

Sentença

•11/12/2023, 11:17

14/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 07:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2023, 11:17

Conclusos para decisão

05/09/2023, 06:24

Juntada de Certidão

05/09/2023, 06:24

Juntada de Certidão

05/09/2023, 06:20

Decorrido prazo de BERNARDO CARVALHO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:16

Juntada de diligência

08/08/2023, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 11:09

Juntada de diligência

01/08/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:17

Juntada de Certidão

02/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:27

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Judicial Eletrônico – Pje - 1º Grau 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] 0802130-29.2021.8.10.0069 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] BERNARDO CARVALHO DA SILVA BANCO PAN S/A DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita sob as penas e na forma da Lei 1.060/50 c/c os artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). As Câmaras Cíveis do TJMA têm permitido a procuração ad judicia particular outorgada por analfabeto (aplicando analogicamente o artigo 595 do CC), mas ela precisa vir assinada a rogo e também por mais duas testemunhas, o que não ocorreu na procuração ad judicia anexada aos autos. Assim, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para – no prazo de 15 dias - sanar as incorreções acima destacadas trazendo aos autos procuração particular ASSINADA A ROGO E TAMBÉM POR DUAS TESTEMUNHAS (com assinaturas legíveis e indicação de números de RG e CPF ) OU procuração pública do(a) outorgante analfabeto(a), sob pena da sanção do parágrafo único do artigo 321 do CPC/2015. Cumpra-se, praticando-se/expedindo-se o necessário. Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de BERNARDO CARVALHO DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:06

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:54

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 10:49

Despacho

•23/06/2023, 10:27

Despacho

•14/01/2022, 15:06