Cumprimento de sentença 0827560-32.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 28.862,26

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/MA 15108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TAPUIO AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de TAPUIO AGROPECUARIA LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 12:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

03/02/2026, 10:25

Conclusos para despacho

02/02/2026, 08:47

Juntada de Certidão

02/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:08

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:08

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de TAPUIO AGROPECUARIA LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 10:25

Despacho

•01/12/2025, 11:33

20/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 12:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

03/02/2026, 10:25

Conclusos para despacho

02/02/2026, 08:47

Juntada de Certidão

02/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:08

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2025, 20:43

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:24

Juntada de Certidão

12/06/2025, 14:22

Juntada de Certidão

12/06/2025, 14:19

Decorrido prazo de TAPUIO AGROPECUARIA LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

24/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:32

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2023, 14:21

Juntada de petição

01/09/2023, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2023, 06:35

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:09

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:45

Juntada de despacho

05/05/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: TAPUIO AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO: ELANO MOURA S. DO NASCIMENTO (OAB MA 15108) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSCAR MEDEIROS JUNIOR RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer e preparo. Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0827560-32.2017.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA Recebo o apelo no duplo efeito. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, na condição de fiscal da ordem jurídica. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: TAPUIO AGROPECUÁRIA LTDA – ME. ADVOGADO: ELANO MOURA S. DO NASCIMENTO (OAB MA 15108) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO. PROCURADORA: OSCAR MEDEIROS JUNIOR (OAB). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Acolho o parecer ministerial de id. 9187223 e determino o encaminhamento dos autos por prevenção ao Des. Raimundo José Barros de Sousa, na 5ª Câmara Cível, que relatou anterior agravo de instrumento n. 0803359-76.2017.8.10.0000 (art. 2431 do Regimento Interno). Publique-se. Intimem-se. São Luís, 27 de junho de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora 1 Art. 243. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (alterado pela Resolução nº 67/19). Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0827560-32.2017.8.10.0001

28/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/10/2020, 08:13

Juntada de contrarrazões

05/10/2020, 19:42

Juntada de termo

21/09/2020, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2020, 10:19

Juntada de Ato ordinatório

24/08/2020, 09:29

Juntada de apelação cível

14/08/2020, 11:44

Juntada de petição

14/07/2020, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 12:56

Julgado improcedente o pedido

10/07/2020, 12:45

Conclusos para julgamento

17/03/2020, 16:38

Juntada de Certidão

17/03/2020, 16:38

Decorrido prazo de TAPUIO AGROPECUARIA LTDA - ME em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 10:09

Conclusos para julgamento

30/10/2019, 16:25

Juntada de parecer de mérito (mp)

24/09/2019, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2019, 14:49

Juntada de petição

13/08/2019, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2019, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 12:15

Conclusos para decisão

06/11/2018, 11:57

Juntada de parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (mp)

26/10/2018, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica

04/10/2018, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 16:43

Publicado Intimação em 05/09/2017.

15/06/2018, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 21:50

Conclusos para decisão

27/11/2017, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica

14/11/2017, 17:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 16:45

Publicado Decisão (expediente) em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2017, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2017, 09:19

Juntada de Certidão

06/11/2017, 09:10

Juntada de Petição de contestação

06/10/2017, 15:58

Decorrido prazo de ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2017, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2017, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica

01/09/2017, 15:32

Expedição de Mandado

01/09/2017, 15:32

Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2017, 10:11

Conclusos para decisão

30/08/2017, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 11:23

Conclusos para decisão

07/08/2017, 20:52

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 20:52

Decisão

•24/11/2025, 20:43

Despacho

•09/04/2025, 12:32

Petição

•01/09/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:09

Acórdão (expediente)

•04/04/2023, 10:27

Acórdão

•04/04/2023, 10:13

Despacho

•11/02/2023, 13:27

Acórdão (expediente)

•31/01/2023, 15:06

Acórdão

•31/01/2023, 09:29

Despacho

•18/07/2022, 14:53

Despacho

•27/06/2022, 12:51

Despacho

•14/10/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 09:29

Todos os documentos(22)

Decisão

•03/02/2026, 10:25

Despacho

•01/12/2025, 11:33

Decisão

•24/11/2025, 20:43

Despacho

•09/04/2025, 12:32

Petição

•01/09/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:09

Acórdão (expediente)

•04/04/2023, 10:27

Acórdão

•04/04/2023, 10:13

Despacho

•11/02/2023, 13:27

Acórdão (expediente)

•31/01/2023, 15:06

Acórdão

•31/01/2023, 09:29

Despacho

•18/07/2022, 14:53

Despacho

•27/06/2022, 12:51

Despacho

•14/10/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 09:29

Sentença

•10/07/2020, 12:45

Despacho

•14/02/2020, 10:09

Despacho

•09/07/2019, 12:15

Despacho

•19/06/2018, 16:43

Decisão (expediente)

•06/11/2017, 09:18

Decisão

•31/08/2017, 10:11

Despacho

•17/08/2017, 11:23