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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

PAULO BARRETO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(26)

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Ato Ordinatório.

Expedição de Ato Ordinatório.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 17/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(22)