Cumprimento de sentença 0809323-85.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO ENES CARVALHO

CPF

Autor

MARCILIO DIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

OFICINA SOCORRO TIGRAO

Terceiro

IGREJA CATOLICA: OBRAS EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS DA DIOCESE DE CAROLINA-MA

Terceiro

TIGRAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES DA CONCEICAO

OAB/MA 8348·CPF·Representa: Autor

RICHELLE KAUANNY CARVALHO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA

OAB/MA 12052·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO

OAB/MA 11798·CPF·Representa: Autor

EDMILSON FRANCO DA SILVA

OAB/MA 4401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DA CONCEICAO ENES CARVALHO

CPF

Autor

MARCILIO DIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

OFICINA SOCORRO TIGRAO

Terceiro

IGREJA CATOLICA: OBRAS EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS DA DIOCESE DE CAROLINA-MA

Terceiro

TIGRAO

Terceiro

DIOCESE DE CAROLINA

CNPJ

Reu

IGREJA CATOLICA: OBRAS EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS DA DIOCESE DE CAROLINA-MA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:24

Juntada de termo

30/04/2026, 11:23

Juntada de termo

30/04/2026, 07:55

Juntada de termo

09/04/2026, 11:14

Juntada de termo

12/02/2026, 12:59

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:22

Juntada de termo

09/02/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:06

Processo Desarquivado

09/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:00

Juntada de termo

18/12/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:07

Juntada de termo

05/12/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 03/09/2025

05/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:11

Todas as movimentações(193)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:24

Juntada de termo

30/04/2026, 11:23

Juntada de termo

30/04/2026, 07:55

Juntada de termo

09/04/2026, 11:14

Juntada de termo

12/02/2026, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:06

Decisão

•24/04/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:22

Juntada de termo

09/02/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:06

Processo Desarquivado

09/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:00

Juntada de termo

18/12/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:07

Juntada de termo

05/12/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 03/09/2025

05/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de RICHELLE KAUANNY CARVALHO DE ARAUJO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CONCEICAO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

19/08/2025, 10:14

Publicado Intimação em 12/08/2025.

19/08/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

19/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 12/08/2025.

19/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

18/08/2025, 15:26

Publicado Intimação em 12/08/2025.

18/08/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

18/08/2025, 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.

18/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 14:14

Outras Decisões

24/04/2025, 17:40

Juntada de petição

15/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:15

Juntada de termo

18/03/2025, 11:15

Juntada de petição

18/03/2025, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2024, 17:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/12/2024, 17:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2024, 17:15

Juntada de petição

28/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de VANESSA DINIZ MENDONCA MIRANDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de ELLE MAYARA DA SILVA COSTA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:44

Decorrido prazo de ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:44

Juntada de petição

04/10/2024, 15:49

Juntada de petição

27/09/2024, 14:42

Juntada de petição

18/09/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 01:27

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 10:13

Juntada de Ofício

16/09/2024, 10:11

Processo Desarquivado

16/09/2024, 10:05

Homologada a Transação

06/09/2024, 10:38

Conclusos para despacho

20/08/2024, 08:09

Juntada de termo

20/08/2024, 08:09

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2024, 08:08

Juntada de petição

01/08/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 12:01

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 12:00

Homologada a Transação

14/08/2023, 11:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 10:30, 4ª Vara Cível de Imperatriz.

14/08/2023, 11:27

Juntada de petição

14/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:54

Decorrido prazo de RICHELLE KAUANNY CARVALHO DE ARAUJO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:36

Decorrido prazo de ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:36

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:36

Juntada de petição

03/08/2023, 15:55

Publicado Intimação em 02/08/2023.

03/08/2023, 00:21

Publicado Intimação em 02/08/2023.

03/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

03/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

03/08/2023, 00:21

Publicado Intimação em 02/08/2023.

03/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

03/08/2023, 00:21

Publicado Intimação em 02/08/2023.

03/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

03/08/2023, 00:21

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 12:57

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 11:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 10:30, 4ª Vara Cível de Imperatriz.

31/07/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:37

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:13

Juntada de termo

31/07/2023, 11:13

Juntada de petição

27/07/2023, 09:41

Juntada de petição

26/07/2023, 12:50

Juntada de petição

18/07/2023, 22:46

Juntada de petição

17/07/2023, 19:27

Juntada de petição

10/07/2023, 11:44

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 09:30, 4ª Vara Cível de Imperatriz.

27/06/2023, 11:11

Outras Decisões

27/06/2023, 11:11

Juntada de petição

26/06/2023, 17:51

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:45

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CONCEICAO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:45

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:45

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 01:10

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 01:10

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 09:18

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 09:50

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 09:30, 4ª Vara Cível de Imperatriz.

31/05/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:47

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:20

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CONCEICAO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:19

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:11

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CONCEICAO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:11

Juntada de petição

05/07/2022, 11:21

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0809323-85.2021.8.10.0040. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ENES CARVALHO e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE FERNANDES DA CONCEICAO - MA8348 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE FERNANDES DA CONCEICAO - MA8348, CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO - MA11798 RÉU: IGREJA CATÓLICA: OBRAS EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS DA DIOCESE DE CAROLINA-MA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: EDMILSON FRANCO DA SILVA - MA4401-A REVOGO o despacho id. 54134675, passando ao saneamento do feito. Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Indefiro o petitório id. 50468919, visto que a demanda fora proposta pelo espólio do de cujus, já representado nos autos. Não há preliminares a serem enfrentadas. O ponto controvertido é o preenchimento dos requisitos para a usucapião do imóvel; o ônus da prova compete à parte autora, quanto aos fatos constitutivos de seu direito, bem como à parte ré, quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Defiro a produção de prova oral. Intimem-se as partes, com prazo de 05 (cinco) dias, para: 1 - Integrar ou pugnar esclarecimentos quanto a este despacho; 2 - pugnar pela produção das provas, justificando-as, sob pena de indeferimento; Intimem-se as partes, por seus patronos, voltando os autos conclusos para deliberação e possível designação de audiência de instrução. Cumpra-se. Imperatriz, 24/06/2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 13:15

Outras Decisões

24/06/2022, 16:18

Conclusos para decisão

24/06/2022, 16:03

Juntada de termo

24/06/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 12:12

Juntada de petição

18/11/2021, 09:53

Conclusos para decisão

16/11/2021, 15:52

Juntada de termo

16/11/2021, 15:51

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:51

Audiência Instrução cancelada para 16/11/2021 10:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

16/11/2021, 15:47

Juntada de petição

16/11/2021, 08:44

Juntada de petição

16/11/2021, 08:19

Juntada de petição

15/11/2021, 21:54

Juntada de certidão

15/11/2021, 07:43

Juntada de certidão

15/11/2021, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2021, 07:43

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:52

Juntada de petição

12/11/2021, 07:49

Juntada de petição

05/11/2021, 09:38

Juntada de petição

05/11/2021, 09:32

Juntada de Certidão

04/11/2021, 15:36

Juntada de petição

04/11/2021, 09:33

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 17:12

Juntada de Certidão

18/10/2021, 22:05

Audiência Instrução designada para 16/11/2021 10:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

18/10/2021, 22:04

Juntada de petição

10/10/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:33

Conclusos para decisão

05/10/2021, 10:07

Juntada de termo

05/10/2021, 10:06

Juntada de réplica à contestação

04/10/2021, 23:19

Juntada de Certidão

08/09/2021, 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 13:22

Juntada de contestação

02/09/2021, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 19:01

Juntada de Certidão

13/08/2021, 12:07

Juntada de petição

10/08/2021, 12:31

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CONCEICAO em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:09

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CONCEICAO em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:08

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

02/08/2021, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2021, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2021, 16:30

Juntada de Ofício

30/07/2021, 16:24

Juntada de Ofício

30/07/2021, 16:18

Juntada de Ofício

30/07/2021, 16:13

Desentranhado o documento

30/07/2021, 16:07

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 16:07

Expedição de Carta precatória.

30/07/2021, 16:03

Juntada de termo

15/07/2021, 12:05

Juntada de Carta precatória

14/07/2021, 22:45

Juntada de petição

13/07/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 23:15

Conclusos para despacho

07/07/2021, 09:42

Juntada de termo

07/07/2021, 09:42

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 01:56

Juntada de petição

05/07/2021, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 04:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:14

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:42

Distribuído por 2

30/06/2021, 12:49

Petição

•18/09/2024, 19:37

Sentença

•06/09/2024, 10:37

Petição

•01/08/2024, 18:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/08/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:51

Despacho

•31/07/2023, 11:37

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/06/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:50

Despacho

•03/04/2023, 13:47

Decisão

•24/06/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 11:40

Despacho

•30/11/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 22:05

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:06

Decisão

•24/04/2025, 17:40

Petição

•18/09/2024, 19:37

Sentença

•06/09/2024, 10:37

Petição

•01/08/2024, 18:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/08/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:51

Despacho

•31/07/2023, 11:37

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/06/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:50

Despacho

•03/04/2023, 13:47

Decisão

•24/06/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 11:40

Despacho

•30/11/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 22:05

Despacho

•07/10/2021, 18:33

Despacho

•07/07/2021, 23:15

Despacho

•01/07/2021, 18:14